Justiça Mantém Prisão de Suspeitos em Fraude de R$ 139 Milhões nas UPAs de Palmas
O Tribunal de Justiça do Tocantins decidiu manter a prisão de três indivíduos investigados na Operação Falsa Emergência, que apura irregularidades em um contrato de R$ 139 milhões para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Palmas. Os pedidos de liberdade foram negados para a ex-secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, o ex-superintendente Andreis Vicente da Costa e a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva. A decisão foi divulgada na última sexta-feira (26).
Motivos para a Manutenção das Prisões
De acordo com o juiz da 3ª Vara Criminal de Palmas, a manutenção das prisões é necessária para garantir a ordem pública e prevenir possíveis interferências nas investigações. O magistrado ressaltou o elevado montante financeiro envolvido no caso e o risco de que os acusados, mesmo após saírem de seus cargos, utilizem sua influência política para obstruir o processo judicial.
Desdobramentos da Investigação
A investigação teve início após a identificação de suspeitas sobre a legalidade do contrato firmado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, que foi assinado sem licitação em março de 2026. Documentos que indicam datas retroativas levantaram questionamentos, e servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) relataram à Polícia Civil que foram pressionados a assinar pareceres que respaldavam a terceirização, mesmo sem uma análise adequada do plano de trabalho.
Implicações Legais e Denúncias
Com a aceitação da denúncia pelo Judiciário, os acusados passaram a ser réus no processo. O juiz considerou que existem evidências suficientes para dar prosseguimento à ação penal, o que demonstra a seriedade das acusações apresentadas pelo Ministério Público.
Papel dos Envolvidos no Esquema
A Justiça detalhou as alegações contra cada um dos investigados. Dhieine Caminski é acusada de tentar influenciar testemunhas para favorecer sua defesa, mesmo após deixar o cargo. Andreis Vicente da Costa é considerado um elo crucial para a criação de documentos que justificavam a ausência de licitação, além de ser suspeito de receber vantagens indevidas. Por sua vez, Cláudia Fernanda Cândido da Silva, identificada como lobista, teria oferecido benefícios a servidores para assegurar o contrato, e sua fuga inicial após o início das investigações contribuiu para o fortalecimento da decisão judicial que manteve sua prisão.
Consequências do Contrato e Gestão das UPAs
O contrato em questão prevê a gestão e a prestação de serviços de saúde, com repasses mensais de R$ 11,5 milhões, totalizando mais de R$ 139 milhões anuais. A Prefeitura de Palmas, em resposta à situação, garantiu que a operação das UPAs continuará normalmente, e que medidas serão tomadas para cumprir as determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Suspensão do Contrato e Novo Cenário
O TCE decidiu suspender o contrato ao considerar que não haveria vantagens econômicas para a cidade, estabelecendo um prazo de 60 dias para que a Prefeitura reassuma o gerenciamento das UPAs, assegurando a continuidade do atendimento à população. Ao todo, dez pessoas foram indiciadas, enfrentando acusações de desvio de verbas públicas, corrupção e associação criminosa, com indícios de que os repasses mensais superavam os custos reais operacionais das UPAs.
Encaminhamentos Finais
Atualmente, o processo tramita em segredo de Justiça, e o tribunal determinou a citação de diversos envolvidos para que apresentem suas defesas. A situação continua a gerar repercussão entre a população e as autoridades locais, enquanto a investigação avança.
Fonte: https://g1.globo.com
