Julgamento de Recurso da Deputada Helena da Asatur é Marcado pelo TRE de Roraima
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima agendou para o dia 22 de abril, às 10h, o julgamento do recurso interposto pela deputada federal Helena Lima, popularmente conhecida como Helena da Asatur (MDB), e pelo vereador Adriano Costa (MDB), de São João da Baliza. A sessão será realizada em formato virtual, permitindo uma ampla participação dos envolvidos.
Contexto da Decisão Judicial
Em novembro do ano anterior, a Justiça Eleitoral tomou a decisão de declarar a deputada inelegível por um período de oito anos e cassou o mandato do vereador Adriano Costa, ambos envolvidos em um esquema de compra de votos. Essa decisão foi proferida pela juíza Rafaella Holanda Silveira, da Comarca de São Luiz.
Denúncia e Investigações
A ação que resultou na inelegibilidade foi movida por Regina Larangeira Macedo, conhecida como Larangeira do Povão (MDB). Inicialmente parte do mesmo grupo político de Helena e Adriano, ela decidiu denunciar a prática ilícita ao perceber que estava sendo utilizada para cumprir cotas de representatividade partidária, enquanto os votos eram redirecionados para Adriano. Larangeira, que recebeu apenas 19 votos, apresentou áudios e mensagens como evidência da ação criminosa.
Detalhes do Esquema de Compra de Votos
As investigações revelaram um esquema estruturado de compra de votos, que incluía repasses em dinheiro e transferências bancárias, além do uso da empresa Asatur Transportes para o transporte irregular de eleitores. A empresa, que é uma das mais tradicionais em Roraima, foi utilizada para facilitar a reeleição de Adriano Costa, conforme apontou a juíza em sua decisão.
Consequências e Multas Impostas
Além da inelegibilidade, a Justiça também impôs uma multa de R$ 2.587.450, calculada em Unidade Fiscal (Ufir), e anulou todos os votos que Adriano recebeu nas eleições de 2024, onde foi reeleito com 195 votos. A decisão da juíza destacou que houve um verdadeiro 'derrame de dinheiro' no município, com aliciamento de eleitores sendo realizado com valores que variavam entre R$ 400 e R$ 700.
Defesa e Expectativas Futuras
A defesa de Adriano Costa defende que o vereador sempre atuou conforme a legislação eleitoral e nega irregularidades. Em uma nota, afirmaram que a decisão será contestada nas instâncias superiores, com a expectativa de que a verdade dos fatos seja restabelecida e a vontade dos eleitores, expressa nas urnas, seja respeitada.
Implicações para a Política Local
As revelações sobre o esquema de compra de votos e a inelegibilidade de figuras proeminentes como Helena da Asatur e Adriano Costa levantam questões sérias sobre a integridade do processo eleitoral em Roraima. A situação evidencia a necessidade de maior fiscalização e regulamentação nas práticas políticas, além de um debate mais amplo sobre a ética nas campanhas eleitorais.
Conclusão
O julgamento marcado pelo TRE representa um momento crucial para a política em Roraima, com implicações que podem reverberar além das eleições locais. A atenção da sociedade e das instituições será fundamental para garantir que a justiça prevaleça e que práticas ilícitas como a compra de votos sejam efetivamente combatidas.
Fonte: https://g1.globo.com
