MPF Solicita Majoração da Indenização à União pela Revolta da Chibata
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região buscando aumentar a indenização por dano moral coletivo imposta à União, passando de R$ 200 mil para R$ 5 milhões. Essa ação é uma resposta às manifestações depreciativas da Marinha do Brasil em relação a João Cândido Felisberto e outros participantes da Revolta da Chibata, que ocorreu em novembro de 1910.
Histórico da Revolta da Chibata
A Revolta da Chibata foi um levante significativo liderado por marinheiros de baixa patente, predominantemente homens negros e pardos, que se opuseram aos castigos físicos severos, incluindo o uso da chibata, que persistiam na Marinha brasileira mesmo após a abolição da escravatura. João Cândido, conhecido como o 'Almirante Negro', tornou-se uma figura emblemática desse movimento, que expôs as injustiças raciais e sociais da época.
A Ação Judicial e o Recurso do MPF
Na ação civil pública, a Justiça Federal decidiu que a União deveria pagar R$ 200 mil e se comprometer a não utilizar termos degradantes em referências aos revoltosos. No entanto, o MPF argumenta que esse valor é insuficiente diante da gravidade da conduta institucional e da longa história de perseguições que ainda ecoam no presente.
Críticas ao Comandante da Marinha
As críticas dirigidas à Marinha se intensificaram após declarações do comandante da Força, que, em um debate sobre um projeto de lei que propõe a inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, descreveu a Revolta como uma 'deplorável página da história nacional' e os marinheiros envolvidos como 'abjetos'. Essas afirmações foram vistas pelo MPF como um ataque à memória e ao legado de Cândido.
O Contexto da Perseguição
O MPF, através do procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, enfatiza que o episódio de 2024 não é um fato isolado, mas sim um reflexo de um padrão de silenciamento e perseguição que perdura há mais de um século. A resistência a reconhecer a Revolta da Chibata e seus protagonistas é vista como parte de um esforço contínuo para apagar essa parte da história brasileira.
Compromissos Estatais e Anistia
O MPF também destaca a falha do Estado em cumprir compromissos históricos relativos aos marinheiros, lembrando que, embora tenham sido anistiados por meio do Decreto nº 2.280/1910, essa condição foi rapidamente anulada com a edição do Decreto nº 8.400/1910, resultando em novas prisões e repressões. Essa sequência de eventos revela a complexidade da luta por reconhecimento e reparação enfrentada pelos envolvidos na Revolta da Chibata.
Conclusão
O recurso do MPF representa uma tentativa de reparar não apenas os danos morais causados pela Marinha, mas também de dar visibilidade a uma parte crucial da história brasileira. A luta de João Cândido e dos marinheiros da Revolta da Chibata precisa ser reconhecida e valorizada, não apenas como um ato de rebeldia, mas como um símbolo da resistência contra a opressão e a busca por dignidade e justiça social.
