Rede Nacional de Integridade Pública: Nova Iniciativa da CGU para Fortalecer a Transparência no Setor Público
A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou, no dia 20 de setembro de 2023, a criação da Rede Nacional de Integridade Pública. Esta iniciativa visa intensificar a colaboração entre diversas instituições do setor público brasileiro, promovendo a transparência e a prevenção de irregularidades.
Estrutura e Objetivos da Rede
Sob a coordenação da Secretaria de Integridade Pública (SIP) da CGU, a nova rede é regulamentada pela Portaria Normativa CGU 262, datada de maio de 2026. O projeto envolve órgãos dos três poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário — e abrange instituições em níveis federal, estadual e municipal. Além disso, incluem-se também Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas, ampliando o leque de participantes.
Inclusão de Diversas Instituições
A Rede não se limita apenas aos órgãos tradicionais do governo. Unidades setoriais de integridade de autarquias, fundações federais, órgãos de gestão municipal e conselhos de fiscalização profissional também poderão se unir à iniciativa. Essa diversidade visa enriquecer o intercâmbio de experiências e boas práticas em integridade pública.
Atividades e Metodologia
A atuação da Rede está planejada para ocorrer através da produção e disseminação de conhecimento, troca de experiências entre os membros, capacitações e o desenvolvimento de estratégias integradas para promover a integridade. O foco será na criação de soluções conjuntas que ajudem a mitigar riscos de corrupção e aumentar a confiança da sociedade nas instituições públicas.
Expectativas e Fases de Implementação
Simone Gama de Andrade, diretora de Integridade Pública da SIP, expressou otimismo em relação ao projeto. Segundo ela, o intercâmbio contínuo de experiências entre os participantes deverá aumentar a eficácia das políticas de integridade e fortalecer a confiança pública nas instituições. A implementação da Rede começará com a formação de uma comissão responsável pela criação do regimento interno e pela convocação de uma Assembleia Geral.
Processo de Adesão e Documentação Necessária
As instituições que desejam se unir à Rede precisam preencher um formulário eletrônico disponível no sistema e-CGU. Além disso, deverão apresentar documentação que comprove suas atribuições relacionadas à gestão da integridade e indicar um representante para atuar na Rede. O prazo para manifestação de interesse na comissão é até 30 de junho.
Integração com o Plano de Integridade e Combate à Corrupção
A criação da Rede Nacional de Integridade Pública está alinhada com o Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC), uma iniciativa do governo federal que visa implementar ações eficazes para promover a integridade e combater a corrupção na administração pública. Com isso, espera-se que a rede se torne um pilar fundamental para a melhoria da governança no Brasil.
Em suma, a Rede Nacional de Integridade Pública representa um esforço significativo para unir forças entre diferentes entidades do setor público, visando uma gestão mais transparente e íntegra das instituições brasileiras.
