Congresso Avança em Medidas para Proteger Mulheres contra Violência
Recentes deliberações na Câmara dos Deputados e no Senado têm como foco principal o fortalecimento das ações de combate à violência contra a mulher no Brasil. Dentre as principais iniciativas, destaca-se a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, além de uma nova lei que amplia a divulgação do canal de denúncias, o Ligue 180.
Criação do Sistema Nacional de Enfrentamento
Na última terça-feira (7), os deputados aprovaram um Projeto de Lei Complementar que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. Após essa votação, o projeto segue agora para apreciação no Senado, onde poderá ser discutido e eventualmente sancionado.
O objetivo do Sistema Nacional é fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres, especialmente em situações de risco elevado, como o iminente feminicídio. A proposta é parte de um pacto mais amplo, lançado em fevereiro, que visa coordenar as ações dos Três Poderes para prevenir a violência de gênero em todo o país.
Recursos para Implementação
O projeto prevê a destinação de até R$ 5 bilhões em recursos federais, que serão distribuídos entre os anos de 2026 a 2028. Essa verba será utilizada para financiar ações que visem o fortalecimento das políticas de proteção às mulheres, em consonância com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Ampliação da Divulgacão do Ligue 180
Outra importante aprovação ocorreu no Senado na quarta-feira (8), onde foi aprovado um projeto que estabelece a divulgação em larga escala do Ligue 180, um serviço de denúncias voltado para a violência contra a mulher. Essa iniciativa já havia sido aprovada na Câmara e agora aguarda a sanção do Presidente da República.
Com a nova legislação, o governo federal deverá promover o Ligue 180 em diversos meios de comunicação, incluindo locais de grande circulação como escolas, hospitais e transportes públicos, garantindo que mais mulheres tenham acesso à informação e ao suporte necessário.
Funcionamento do Ligue 180
O Ligue 180 oferece um serviço gratuito e sigiloso, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, para acolher, orientar e registrar denúncias de mulheres que enfrentam situações de violência. O atendimento é acessível em todo o território nacional e, para aquelas que estão fora do Brasil, o serviço pode ser contatado via WhatsApp, no número (61) 9610-0180, com suporte em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e Libras.
Conclusão
As recentes aprovações no Congresso representam um avanço significativo nas políticas de proteção às mulheres em situação de violência. Com a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento e a ampliação da divulgação do Ligue 180, espera-se uma maior conscientização e efetividade nas ações de prevenção e combate à violência de gênero, refletindo um compromisso renovado do Estado em garantir segurança e dignidade às mulheres brasileiras.
