Defensores Exigem Medidas Rigorosas para Publicidade de Apostas Online
A crescente presença da publicidade relacionada às plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online, conhecidas como bets, tem gerado preocupação entre defensores públicos que lidam com questões de superendividamento e saúde na população de baixa renda. Este assunto foi abordado em uma reunião realizada no Senado, envolvendo a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a Comissão de Assuntos Sociais.
Debate sobre o Impacto da Publicidade
Durante a discussão, a defensora pública Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, expressou sua preocupação com a onipresença dos anúncios de apostas. Ela destacou que esses anúncios estão disponíveis em diversos meios, como televisão, campos de futebol e plataformas digitais, muitas vezes sem considerar o público que os consome.
A Ilusão do Entretenimento Inofensivo
Peles da Cunha também criticou o conteúdo das propagandas, que frequentemente promovem a ideia equivocada de que apostar é uma forma de aumentar a renda. Ela afirmou: "Eu nunca vi perder dinheiro como opção de renda", enfatizando que os jogos de azar são, na realidade, uma armadilha financeira. Para ela, é fundamental que as plataformas digitais de apostas sejam submetidas às mesmas restrições que a publicidade de cigarros, que é proibida desde 2000 no Brasil.
Aumento da Demanda por Serviços de Saúde
O defensor público Marcelo Dayrell Vivas, que atua em São Paulo e é coordenador da Comissão de Saúde da Anadep, corroborou a posição de Peles da Cunha, ressaltando que a popularização das apostas online resultou em um aumento significativo na procura pelos serviços da defensoria pública e na demanda por atendimento em saúde mental. Ele ressaltou que o sistema de saúde ainda não está adequadamente preparado para lidar com as consequências do vício em apostas, que se intensificou desde a regulamentação das bets em 2018.
Necessidade de Estruturas Específicas
Dayrell Vivas também apontou a necessidade de criar grupos especializados nos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) e de oferecer horários dedicados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para atender pessoas afetadas pelo vício em jogos. Ele disse que misturar pacientes com diferentes tipos de dependência não é uma abordagem eficaz. Além disso, ele levantou preocupações sobre o suporte a indivíduos que tentaram suicídio devido ao endividamento gerado pelo vício em apostas.
A Perspectiva da Economia
A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), observou que o hábito de apostar está profundamente enraizado na cultura familiar, o que torna difícil combater suas consequências prejudiciais. Amorim enfatizou a necessidade de incluir a sociedade civil no debate sobre possíveis restrições à publicidade das apostas e sua regulamentação.
Cenário Atual das Apostas no Brasil
A legalização das bets no Brasil aconteceu em 2018, quando foi aprovada a Medida Provisória das Loterias, convertida na Lei 13.756/2018. Após cinco anos, novas regulamentações foram sancionadas no final de 2023, estabelecendo regras que entrarão em vigor em janeiro de 2025. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que os brasileiros gastaram mais de R$ 30 bilhões em apostas eletrônicas entre 2023 e 2026.
Consequências Financeiras para as Famílias
Os impactos financeiros das apostas são alarmantes: a CNC relata que o endividamento causado por essas atividades comprometeu o orçamento de muitas famílias, levando 270 mil delas a uma situação de "inadimplência severa". Estima-se que a dívida acumulada pelos consumidores devido às apostas tenha retirado R$ 143 bilhões do comércio varejista brasileiro, um valor equivalente às vendas esperadas durante os períodos de Natal de 2024 e 2025.
Conclusão
Diante do cenário alarmante relacionado às apostas online, defensores públicos e especialistas pedem medidas mais rigorosas para a publicidade desse setor. A necessidade de promover o bem-estar social e proteger as populações vulneráveis é premente, e a discussão sobre a regulamentação das bets deve envolver a sociedade como um todo, visando mitigar os danos causados pelo vício em apostas e suas consequências financeiras.
