MPF Reitera Pedido de Anulação de Licenças do Projeto Potássio Autazes no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) intensificou suas ações em relação ao Projeto Potássio Autazes, localizado no interior do Amazonas. O órgão pediu à Justiça Federal a revogação das licenças já concedidas e a suspensão imediata das atividades de pesquisa e exploração mineral na região, alertando sobre possíveis impactos ambientais e sociais.
Irregularidades no Licenciamento Ambiental
De acordo com o MPF, o processo de licenciamento ambiental do projeto apresenta sérias irregularidades. O órgão destaca que há violações territoriais que ameaçam comunidades indígenas, além de problemas na condução das consultas aos povos afetados. Essa situação levanta preocupações sobre a legitimidade das ações da empresa Potássio do Brasil, responsável pelo empreendimento.
Ações Judiciais e Demandas do MPF
A manifestação do MPF à Justiça é clara: defende que o licenciamento do projeto deve ser supervisionado exclusivamente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em vez do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O MPF argumenta que as atividades da mineradora impactam diretamente terras indígenas, que são de propriedade da União.
Conflitos com Comunidades Indígenas
O projeto está situado a aproximadamente 2,5 quilômetros da aldeia Soares e faz divisa com a Terra Indígena Jauary, tradicionalmente habitada pelo povo Mura. O MPF ressalta que houve descumprimento do direito à consulta livre, prévia e informada das comunidades indígenas, conforme estipulado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A consulta aos indígenas foi realizada somente após a concessão da Licença Prévia pelo órgão estadual, o que compromete a validade do processo.
Pressão e Interferência nas Comunidades
Além das falhas no processo de consulta, o MPF aponta que a mineradora exerceu pressão sobre as comunidades para obter sua concordância. Tais práticas comprometem a integridade do processo de escuta, e levantam questionamentos sobre a ética nas negociações e a proteção dos direitos dos povos indígenas.
Histórico de Ações do MPF
A questão do Projeto Potássio Autazes não é nova; em 2016, o MPF já havia ajuizado uma ação civil pública contra a empresa Potássio do Brasil, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e outros órgãos envolvidos. Nesta ação, o MPF questiona a legalidade do licenciamento e solicita a suspensão do projeto até que todas as exigências legais sejam atendidas.
Desenvolvimentos Recentes
Em maio de 2024, o MPF apresentou uma nova ação pedindo a suspensão da licença de instalação que havia sido concedida. Até o momento, a Justiça Federal não se pronunciou sobre este pedido. Mais recentemente, em agosto de 2025, o MPF formalizou outro pedido de suspensão, acompanhado de laudos periciais que revelaram irregularidades nos procedimentos ambientais e na consideração dos direitos das comunidades afetadas.
Considerações Finais
A situação do Projeto Potássio Autazes ilustra a complexidade do equilíbrio entre exploração econômica e preservação dos direitos das comunidades locais. O MPF continua a monitorar o caso, buscando garantir que as leis e os direitos dos povos indígenas sejam respeitados em face de interesses econômicos. A decisão da Justiça Federal será crucial para determinar o futuro do projeto e suas implicações para a região.
Fonte: https://g1.globo.com
