Rio de Janeiro Institui o Marco Legal Mães na Ciência para Promover a Equidade de Gênero na Pesquisa
A partir de 8 de junho, o Rio de Janeiro implementa uma nova legislação com o objetivo de promover a equidade de gênero na área científica. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei 11.213, que institui oficialmente o Marco Legal Mães na Ciência, agora disponível no Diário Oficial do estado.
Diretrizes para Mães e Adotantes na Academia
A nova legislação estabelece diretrizes que visam oferecer apoio a mães e adotantes em seus trajetos acadêmicos, tanto na graduação quanto na pós-graduação. O intuito é criar condições mais equitativas que favoreçam a permanência e a progressão dessas mulheres na academia.
Proibições e Critérios Justos
Entre os aspectos relevantes da lei, destaca-se a proibição de qualquer critério discriminatório em processos seletivos e na renovação de bolsas, que não pode levar em conta a gestação, o parto, a adoção ou a guarda judicial. Além disso, não será permitido questionar candidatas sobre planejamento familiar durante entrevistas ou processos de inscrição, a menos que a própria candidata decida abordar o assunto.
Responsabilidades das Instituições de Ensino
As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) devem implementar mecanismos que assegurem equidade e reconhecimento no contexto do Marco Legal Mães na Ciência. A legislação respeita a autonomia acadêmica e administrativa das instituições, alinhando-se aos objetivos do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência.
Reconhecimento do Trabalho de Cuidado
A nova lei também reconhece a importância do trabalho de cuidado, especialmente em relação à maternidade e adoção, na avaliação de mérito acadêmico. Esse reconhecimento se aplica à análise de produtividade científica e à pontuação em processos seletivos de bolsas e editais que englobam monitoria, iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Fortalecimento da Participação Feminina na Ciência
De acordo com informações do governo fluminense, a Faperj já desenvolve ações voltadas para aumentar a participação feminina na ciência. O Marco Legal Mães na Ciência complementa iniciativas já existentes, como o Programa de Apoio às Cientistas Mães, que oferece até R$ 120 mil por projeto para ajudar pesquisadoras que tiveram filhos recentemente ou que cuidam de crianças com deficiência.
Iniciativas de Apoio e Valorização
A Faperj também adotou medidas que incluem a consideração do período de licença-maternidade na avaliação curricular e a concessão de licença-maternidade para bolsistas, além da possibilidade de incluir despesas com cuidado infantil em editais de fomento. Caroline Alves, presidente da Faperj, enfatiza que o apoio a mães cientistas representa um investimento em famílias e gerações futuras, além de fortalecer a ciência como um todo.
Programas de Incentivo à Participação Feminina
Além do Marco Legal, a Faperj promove o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, voltado para pesquisadoras com até 12 anos de doutorado, com o objetivo de aumentar a presença feminina em posições de liderança científica. Para 2026, o edital deste programa contará com um investimento de R$ 10 milhões.
Eventos e Reconhecimento na Área Científica
A Faperj ainda realiza eventos como o Mulheres na Ciência, que reúnem pesquisadoras e gestoras para discutir desafios e políticas públicas voltadas à equidade de gênero. O Prêmio Mulheres na Ciência também é uma iniciativa que reconhece as trajetórias de destaque de pesquisadoras em diversas áreas do conhecimento, contribuindo para a valorização da presença feminina na ciência.
Conclusão
Com a implementação do Marco Legal Mães na Ciência, o Rio de Janeiro avança em sua busca por maior equidade de gênero na produção científica. Ao oferecer suporte e reconhecimento às mães e adotantes, a legislação não apenas transforma a dinâmica acadêmica, mas também promove um ambiente mais inclusivo e justo para as futuras gerações de mulheres na ciência.
