Desembargador Laudivon Nogueiro Assume Governo do Acre Durante Viagem de Mailza Assis

O desembargador Laudivon Nogueiro, presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), assumiu interinamente o governo do estado no último sábado (18). Sua nomeação ocorre em decorrência da viagem da governadora Mailza Assis a Manaus, no Amazonas, e se estenderá até quarta-feira (22).

Situação Atual do Governo do Acre

A transição temporária de poder se deu devido à ausência simultânea da governadora e do presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior, que também se encontra fora do estado. Nesse contexto, o desembargador Nogueiro ficará responsável por todos os atos administrativos até o retorno da governadora.

Histórico de Assunção do Cargo

Esta não é a primeira vez que Laudivon Nogueiro assume a governança do Acre. Ele já havia ocupado o cargo interino anteriormente, em abril, quando a governadora estava ausente. Durante esse período, a presidência do TJ-AC foi delegada à vice-presidente, desembargadora Regina Ferrari.

Fundamento Legal da Transferência de Poder

A Constituição do Estado do Acre, em seu artigo 71, prevê a possibilidade de transferência do governo nas situações em que o governador, o vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa estiverem ausentes. Essa norma garante a continuidade da administração pública mesmo durante as ausências dos principais líderes do estado.

Posse no Tribunal de Justiça do Acre

Laudivon Nogueiro tomou posse como presidente do TJ-AC em fevereiro do ano passado, sucedendo a desembargadora Regina Ferrari. A nova gestão, que abrange o biênio 2025-2027, também conta com Waldirene Cordeiro como vice-presidente e Nonato Maia como corregedor-geral.

Impacto da Intervenção Temporária

A atuação do desembargador Nogueiro como governador interino levanta questões sobre a continuidade das políticas públicas e a governança no estado. A expectativa é que sua experiência no judiciário contribua para a administração e a tomada de decisões durante este breve período à frente do governo.

Conclusão

A interinidade do desembargador Laudivon Nogueiro como governador do Acre representa uma situação de continuidade nas atividades governamentais enquanto a titular do cargo se encontra em viagem. Este momento ressalta a importância das normas constitucionais que garantem a estabilidade administrativa e a responsabilidade na gestão pública.

Fonte: https://g1.globo.com