Juiz Revoga Liminar e Avança Processo da Eleição Suplementar em Roraima

Na última sexta-feira (8), o juiz eleitoral Allan Kardec Lopes Mendonça Filho, integrante do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), decidiu revogar a liminar que suspendia o início do prazo para as convenções partidárias na eleição suplementar para governador e vice do estado. Essa mudança ocorre em um momento crucial para o processo eleitoral.

Justificativa para a Revogação da Liminar

O magistrado avaliou que a suspensão do prazo das convenções não se justificava mais, uma vez que a resolução que organiza a eleição suplementar já estava sendo analisada pelo plenário do TRE-RR. Ele destacou que a discussão em colegiado reduz os riscos de prejuízos ao processo eleitoral, uma vez que a decisão final será tomada por um grupo de juízes.

Análise da Resolução e Participação dos Partidos

A resolução, que já está em discussão desde quinta-feira (7), teve seu julgamento interrompido após um pedido de vista feito por um dos juízes. O plenário, que inclui juízes como Renato Pereira Albuquerque e Joana Sarmento de Matos, começou a examinar o texto, enquanto dois juízes já manifestaram apoio à aprovação integral da resolução proposta. Allan Kardec, no entanto, apresentou uma divergência parcial, defendendo a manutenção dos prazos de desincompatibilização conforme a legislação vigente.

Controvérsias sobre os Prazos de Desincompatibilização

Em meio a esse contexto, o partido Republicanos, que representa o governador interino Soldado Sampaio, questionou a resolução que estabelece um prazo de 24 horas para que autoridades se afastem de cargos públicos ao decidirem concorrer. Essa exigência contrasta com os prazos de três a seis meses comumente aplicados em eleições tradicionais, o que gerou preocupações sobre a equidade no pleito.

Próximos Passos e Expectativas

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima já havia definido, em maio, as regras para a eleição suplementar, marcada para ocorrer em 21 de junho de 2026. A convocação da eleição se deu em decorrência da cassação do mandato do governador Edilson Damião pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, os eleitores que estiverem com a situação regular até 21 de janeiro de 2026 poderão participar do pleito, enquanto partidos precisam atender a requisitos legais específicos.

Conclusão

A revogação da liminar pelo juiz Allan Kardec representa um passo importante na organização da eleição suplementar em Roraima. Com a análise da resolução em andamento e a participação ativa dos partidos, o cenário político do estado está se moldando. Resta agora acompanhar os desdobramentos das discussões no TRE-RR e as possíveis repercussões das decisões judiciais sobre o futuro da eleição.

Fonte: https://g1.globo.com