Fazendeiro é multado em R$ 10 mil por desmatamento em reserva ambiental no Acre
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) confirmou a condenação de um fazendeiro pela prática de desmatamento ilegal, que afetou uma área de 34 mil hectares em uma reserva ambiental localizada no município de Xapuri. A decisão, publicada no Diário da Justiça na última quinta-feira (21), resultou na redução do valor da multa de R$ 25 mil para R$ 10 mil, a ser pago como dano moral.
Detalhes do Caso Judicial
O desmatamento ocorreu em uma Área de Preservação Permanente (APP), que pertence a terceiros, e a denúncia foi apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A primeira sentença que condenou o fazendeiro foi emitida em março de 2025, e a decisão judicial incluiu a obrigação de restaurar a área desmatada, com uma penalidade de R$ 500,00 por dia em caso de descumprimento.
Impactos Ambientais e Legais
O desmatamento sem autorização é considerado crime ambiental no Brasil, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Além da multa, o infrator pode enfrentar consequências mais severas, incluindo a possibilidade de detenção. O juiz destacou que a atividade ilegal causou danos significativos ao equilíbrio ecológico, violando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantido pelo artigo 225 da Constituição Federal.
A Fazenda Ponteio e a Denúncia
A área afetada se localiza na Fazenda Ponteio, que foi objeto de fiscalização pelo Ibama em setembro de 2022. Durante a ação, o proprietário da fazenda apresentou provas de que parte da área desmatada, cerca de 17.771 hectares, pertencia a ele, enquanto os restantes 16.203 hectares estavam dentro dos limites da sua propriedade. A acusação foi firmada em cima da derrubada de vegetação em seu terreno.
Defesa do Fazendeiro
Em sua defesa, o fazendeiro negou as acusações, alegando que a atividade realizada foi apenas uma limpeza de pastagem e não um desmatamento. No entanto, a evidência apresentada durante o processo e a decisão do tribunal evidenciaram a gravidade da situação e a necessidade de proteção das reservas ambientais na região.
Consequências e Desdobramentos
Além da penalização financeira, a condenação do fazendeiro reflete uma crescente preocupação com a preservação ambiental no Acre, especialmente em áreas de conservação que enfrentam pressões constantes de desmatamento. O caso também destaca a importância das ações de fiscalização do Ibama e da aplicação da legislação ambiental para garantir a proteção dos recursos naturais.
Esse episódio é um exemplo do desafio que as autoridades enfrentam na luta contra o desmatamento e a necessidade de conscientização sobre a importância da conservação da biodiversidade e dos ecossistemas.
Fonte: https://g1.globo.com
