Cassações de Vereadores no Amazonas: A Fraude à Cota de Gênero e Seus Consequências

Recentemente, um estudo realizado pelo g1 revelou que 15 vereadores do Amazonas perderam seus mandatos devido a fraudes relacionadas à cota de gênero durante as eleições municipais de 2024. As irregularidades foram detectadas em pelo menos cinco cidades e, em sua maioria, envolveram a criação de candidaturas femininas fictícias, que não se apresentaram de forma genuína nas campanhas eleitorais.

Cenário das Cassações no Amazonas

As decisões de cassação, que ainda podem ser contestadas em alguns casos, já resultaram em mudanças significativas nas câmaras municipais, com a anulação de votos de partidos em situações mais severas. O g1 tentou contato com os partidos dos vereadores cassados, mas até o momento não obteve resposta.

Manaquiri: O Epicentro das Cassações

Manaquiri se destacou como o município com o maior número de cassações. Em janeiro, seis dos onze vereadores eleitos tiveram seus mandatos revogados, o que equivale a mais da metade da Câmara Municipal. A Justiça Eleitoral concluiu que os partidos PSD e PL haviam registrado candidaturas femininas sem a devida campanha e com votação mínima, apenas para atender a exigência legal.

Vereadores Cassados em Manaquiri

Os vereadores cassados em Manaquiri incluem: Bruno da Nonata, Janderli Carvalho, Érica Freitas, João Moura, Gesse Ventura e Valdemar Bandeira. Após a decisão judicial, houve recontagem dos votos e a seleção de novos representantes para a Câmara Municipal.

Anori e Outras Cidades em Foco

Em Anori, cinco vereadores do União Brasil perderam seus mandatos em decorrência do não cumprimento da cota mínima de mulheres. A falta de substituição para uma candidata cujo registro foi indeferido por analfabetismo resultou na redução da participação feminina abaixo do limite legal, além de indícios de candidaturas fictícias.

Vereadores Cassados em Anori

Os vereadores que tiveram seus mandatos cassados em Anori são: Vadernilson Matos Silva, Luiz Carlos Pereira, Josely Moraes Damião, João Tomé Pereira e Elton Gonçalves Lima.

Outros Municípios com Irregularidades

Além de Manaquiri e Anori, outros municípios também relataram cassações. Em Novo Aripuanã, a vereadora Lene Barros (MDB) perdeu seu mandato em março por irregularidades semelhantes. Em Alvarães, Gregson Brendo Gonçalves Rodrigues e Maurício Cruz de Souza, ambos do PT, foram cassados em novembro de 2025 por utilizarem candidaturas femininas apenas para cumprir a cota. Em Presidente Figueiredo, Maronilson Costa de Fontes (PL) teve o diploma cassado em abril de 2025 pelo mesmo motivo.

A Reversão em Eirunepé

Diferentemente dos outros casos, Eirunepé teve uma reviravolta. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas reverteu uma decisão anterior que havia reconhecido fraude à cota de gênero, garantindo que os vereadores eleitos pelo PSB e AGIR permanecessem em seus cargos. Essa mudança ocorreu após as siglas apresentarem embargos de declaração, resultando em um julgamento empatado que foi decidido pela presidente da Corte.

Consequências para as Câmaras Municipais

Com um total de 15 vereadores cassados, as consequências diretas nas câmaras municipais são significativas. Em casos como em Manaquiri e Anori, a Justiça ordenou a anulação dos votos dos partidos envolvidos e a reavaliação dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar drasticamente o resultado das eleições e possibilitar a entrada de novos vereadores.

Entendendo a Legislação Eleitoral

A legislação eleitoral exige que partidos e federações garantam, no mínimo, 30% de candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais. Quando são detectadas fraudes, como candidaturas fictícias sem campanha ou com votação irrelevante, a Justiça pode cassar toda a chapa, anular votos e declarar a inelegibilidade dos envolvidos por um período de até oito anos. Essas decisões fazem parte de uma série de ações da Justiça Eleitoral para combater as chamadas 'candidaturas laranjas' em todo o Brasil.

As recentes cassações no Amazonas ressaltam a importância do cumprimento das normas eleitorais e a necessidade de garantir a efetiva participação feminina na política, evitando práticas fraudulentas que comprometem a integridade do processo democrático.

Fonte: https://g1.globo.com