CNJ Promove Mediação de Conflitos Fundiários em Oriximiná, Pará
O município de Oriximiná, localizado na região oeste do Pará, está recebendo uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uma visita técnica que visa a mediação de um conflito fundiário entre a Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana e o território da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira-Porteira.
Objetivos da Visita Técnica
Essa iniciativa foi promovida pela Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ, atendendo a um pedido da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O foco principal é encontrar soluções pacíficas para a sobreposição de áreas, onde cerca de 8% do território quilombola se sobrepõe à terra indígena, ambas já reconhecidas oficialmente pelo governo.
A Comissão e Seus Envolvidos
A visita será liderada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 1ª Região, com o apoio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Um dos propósitos centrais da missão é validar as coordenadas geográficas de um acordo de limites estabelecido em 2015, que ainda aguarda a implementação pelos órgãos competentes.
Gestão Compartilhada e Diálogo Entre Comunidades
Além de verificar os limites geográficos, a comissão está interessada em observar a gestão compartilhada que já vem sendo praticada entre as comunidades indígenas e quilombolas. O encontro contará com a presença de líderes das associações Aikatuk e Amocreq-CPT, além de representantes de várias instituições, como a Funai, o Incra e o Ministério dos Povos Indígenas.
Resultados e Recomendações
Ao final da missão, um relatório será elaborado com recomendações que visam prevenir conflitos e fortalecer as soluções construídas em conjunto pelas comunidades. Essa ação está alinhada com a Resolução nº 510/2023 do CNJ, que instituiu as Comissões de Soluções Fundiárias com o objetivo de abordar conflitos fundiários coletivos de maneira adequada.
Importância da Mediação para a Convivência Pacífica
A mediação proposta pelo CNJ é uma oportunidade significativa para promover o diálogo e a cooperação entre os grupos indígenas e quilombolas, que historicamente têm mantido uma convivência pacífica. A busca por soluções consensuais é essencial para garantir a integridade dos direitos de ambos os grupos, evitando tensões sociais e promovendo a harmonia nas relações territoriais.
Fonte: https://g1.globo.com
