Volkswagen é Condenada a Pagar R$ 2 Milhões por Trabalho Escravo em Fazenda no Pará
A Justiça do Trabalho de Redenção, localizada no sudeste do Pará, proferiu uma decisão significativa ao condenar a Volkswagen do Brasil a pagar R$ 2 milhões por danos morais e existenciais. Essa condenação se refere ao tratamento de um trabalhador que enfrentou condições análogas à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia, durante a década de 1980.
Decisão Judicial e Seus Fundamentos
O juiz José Iraelcio de Souza Melo Júnior rejeitou as preliminares apresentadas pela montadora, afastando a alegação de prescrição, um argumento utilizado pela Volkswagen para tentar encerrar o caso devido à sua antiguidade, datando de 1986. A decisão foi amplamente comemorada por organizações como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que enfatizam a importância de não permitir que graves violações de direitos humanos sejam esquecidas com o passar do tempo.
Responsabilidade da Empresa
Na sentença, o magistrado também refutou a tentativa da Volkswagen de transferir a responsabilidade para intermediários, como 'gatos' ou empreiteiros. A Justiça enfatizou que o foco não estava apenas na forma de contratação, mas nas condições degradantes em que os trabalhadores foram forçados a laborar, além da clara conexão da empresa com as violações de direitos.
Provas e Colaboração
O processo foi impulsionado por advogados do Coletivo Veredas, que atuam em colaboração com a CPT no sul do Pará. Esta última foi admitida como amicus curiae, contribuindo com informações especializadas para o Judiciário. A advogada Jamyla Carvalho, da CPT, destacou que a discussão sobre a prescrição sempre foi uma questão central no caso. Ela afirmou que o reconhecimento do trabalho escravo como uma grave violação de direitos humanos reforça a necessidade de o Estado brasileiro garantir verdade e reparação às vítimas.
Condições de Trabalho Degradantes
O tribunal reconheceu a presença de trabalho escravo contemporâneo na Fazenda Vale do Rio Cristalino. Entre os aspectos destacados na decisão, estavam jornadas de trabalho exaustivas, servidão por dívida, restrições à liberdade de locomoção e vigilância armada. As condições de trabalho eram descritas como extremamente degradantes, incluindo alimentação inadequada, falta de água potável e alojamentos insalubres.
Marco na Luta Contra o Trabalho Escravo
Para Daiana Adorno, advogada do Coletivo Veredas, a decisão representa um marco não apenas pelo valor da indenização, mas pelo reconhecimento de que as graves violações não podem ser esquecidas com o tempo. Ela ressaltou que a sentença reafirma a força das normas internacionais de direitos humanos e a responsabilidade do Estado em responsabilizar aqueles que se beneficiaram dessas práticas.
Posição da Volkswagen
Em resposta à condenação, a Volkswagen do Brasil declarou que não se manifestará sobre questões judiciais em andamento. A empresa reiterou seu compromisso com o respeito à Constituição, às leis brasileiras e aos princípios internacionais de direitos humanos. Além disso, a montadora expressou seu repúdio a qualquer forma de trabalho forçado ou degradante, reafirmando sua dedicação a um ambiente de trabalho ético e responsável.
Considerações Finais
A decisão da Justiça do Trabalho em Redenção não apenas impõe uma reparação financeira, mas também serve como um alerta sobre a necessidade de responsabilização em casos de trabalho escravo no Brasil. A condenação reafirma que, independentemente do tempo decorrido, esses crimes não podem ser ignorados, reafirmando a importância da memória e da verdade na luta contra a escravidão contemporânea.
Fonte: https://g1.globo.com
