TRE-AM Confirma Cassação de Vereador por Irregularidades na Cota de Gênero em Iranduba
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, em sessão realizada nesta sexta-feira (15), pela manutenção da cassação do mandato do vereador Reginaldo dos Santos Silva, eleito em Iranduba. A medida se deve a irregularidades relacionadas à cota de gênero nas Eleições Municipais de 2024, e ainda cabe recurso.
Decisão do TRE-AM e Motivos da Cassação
Durante a análise, a Corte rejeitou o Recurso Eleitoral apresentado por Reginaldo, que se baseava em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Essa ação foi iniciada por Eudes Fernandes da Silva Gayo, ex-candidato a vereador pelo Progressistas, que denunciou a criação de candidaturas femininas destinadas apenas a cumprir a exigência legal de 30% de mulheres nas chapas proporcionais.
Irregularidades Identificadas
O processo, que teve sua relatoria sob a responsabilidade da juíza federal Mara Elisa Andrade, revelou que as candidatas Jaqueline Ferreira Gomes e Gleide Silva dos Santos, registradas pelo partido Avante, não realizaram atividades de campanha, não movimentaram recursos financeiros e sequer participaram de ações partidárias durante o período eleitoral. Essas evidências foram cruciais para a decisão do Tribunal.
Consequências da Decisão
Com a confirmação da sentença que reconheceu as candidaturas fictícias, o TRE-AM também manteve a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido Avante. Essa medida resultou na perda do mandato de Reginaldo dos Santos Silva, acentuando a seriedade das implicações legais em casos de fraudes eleitorais.
Reações e Próximos Passos
Até o momento, a equipe de reportagem do g1 tentou entrar em contato com a defesa do vereador Reginaldo dos Santos Silva e também buscou uma posição do Avante sobre a decisão, mas não obteve retorno. O caso destaca a crescente vigilância sobre a aplicação das normas eleitorais e a necessidade de cumprimento rigoroso das cotas de gênero, que visam promover a participação feminina na política.
Contexto e Impacto das Cassações no Amazonas
Este episódio se insere em um contexto mais amplo, onde no Amazonas, já foram cassados 15 vereadores por fraudes relacionadas à cota de gênero nas eleições de 2024. Essa situação levanta questões importantes sobre a integridade do processo eleitoral e a efetiva implementação das políticas de inclusão, além de servir como um alerta para futuros candidatos.
Fonte: https://g1.globo.com
