TCE Interrompe Licitação de R$ 36,2 Milhões da Secretaria de Agricultura do Tocantins
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) decidiu suspender uma licitação no valor de R$ 36,2 milhões, destinada à contratação de empresas para fornecer estruturas temporárias para eventos promovidos pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro). A suspensão ocorreu após a análise de irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 02/2026, que tinha a abertura das propostas agendada para 16 de novembro.
Motivos para a Suspensão
A decisão cautelar, assinada pelo conselheiro Severiano Costandrade, foi fundamentada em relatórios técnicos que indicaram falhas que poderiam comprometer a legalidade e a competitividade do processo licitatório. Entre os problemas identificados, destacam-se a ausência de regras obrigatórias do Sistema de Registro de Preços, a falta de definições claras sobre as quantidades mínimas a serem cotadas e a insuficiência de documentação justificativa para os quantitativos estimados.
Posicionamento da Seagro
Em resposta à suspensão, a Secretaria de Agricultura informou que já havia solicitado à Secretaria da Fazenda (Sefaz) a interrupção da licitação para uma avaliação minuciosa dos apontamentos feitos pelo TCE. A Seagro enfatizou que os quantitativos propostos no edital foram elaborados com base na demanda histórica e na experiência adquirida em edições anteriores dos eventos.
Planejamento para Eventos Futuras
A secretaria destacou que o registro de preços foi planejado para atender a uma série de eventos agendados para 2027, incluindo a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), que é considerada a maior feira de inovação e negócios do agronegócio na região norte do Brasil. O planejamento antecipado, segundo a Seagro, visa assegurar o tempo necessário para a contratação dos serviços, além da montagem e das vistorias das estruturas temporárias.
Questionamentos do TCE
A análise técnica do TCE também levantou questões sobre a exigência de qualificação técnica, que foi vista como potencialmente restritiva à concorrência. A falta de justificativas claras para a necessidade de profissionais de diversas áreas da engenharia, como civil, elétrica e mecânica, foi um dos pontos críticos apontados. O TCE argumentou que o edital deveria incluir justificativas específicas para essas especializações, a fim de garantir que as exigências não prejudicassem a participação de empresas no processo.
Conclusão
A suspensão da licitação pela TCE destaca a importância da transparência e da conformidade com as normas de compras públicas. Enquanto a Seagro busca esclarecer as irregularidades apontadas, a situação ressalta a necessidade de um planejamento mais rigoroso e documentado para garantir a legalidade e a competitividade em futuras contratações no setor público.
Fonte: https://g1.globo.com
