Justiça Restabelece Acesso a R$ 65,7 Milhões do Governo do Tocantins para Hospitais
Na última sexta-feira (6), a Justiça do Tocantins decidiu revogar o bloqueio de R$ 65,7 milhões das contas do Estado, que havia sido imposto na quinta-feira (5) para garantir o pagamento de dívidas acumuladas com hospitais e clínicas credenciadas ao plano de saúde dos servidores públicos, o Servir. Essa medida foi possível graças a um pedido conjunto feito pelo governo estadual e pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
Suspensão de Serviços Médicos
A situação que levou ao bloqueio dos recursos se intensificou na quarta-feira (4), quando entidades de saúde anunciaram a suspensão, por tempo indeterminado, de exames e cirurgias eletivas. As organizações apontaram que cerca de 60 prestadores de serviços enfrentavam um montante de R$ 274 milhões em pagamentos pendentes, acumulados ao longo de cinco meses. A decisão do juiz para bloquear os recursos foi uma resposta à urgência apresentada pela Defensoria Pública, que buscava garantir os pagamentos necessários para restabelecer os atendimentos.
Plano de Pagamento Apresentado
O desbloqueio dos recursos foi autorizado após o governo do Tocantins apresentar um plano que prevê o pagamento de R$ 68,8 milhões aos prestadores de serviço até o dia 13 de novembro. O juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, responsável pela decisão, destacou a importância dessa iniciativa para a manutenção dos serviços de saúde no Estado. A ação foi movida pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública.
Manutenção dos Atendimentos
Em uma outra decisão, a 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas determinou que os atendimentos aos beneficiários do Servir devem continuar. O juiz Roniclay Alves de Morais argumentou que o sindicato responsável pelos hospitais não possui legitimidade para interromper os serviços. Ele afirmou que a representação dos interesses coletivos não confere ao sindicato o poder de paralisar os contratos firmados individualmente entre prestadores e a administração pública.
Justificativas para o Desbloqueio
O governo do Tocantins justificou a necessidade do desbloqueio ao apresentar dados das secretarias da Fazenda e da Administração, que indicavam que o bloqueio comprometeria o pagamento de despesas essenciais, como a folha de pagamento dos servidores, estimada em R$ 299,5 milhões, e repasses obrigatórios para outros poderes, totalizando R$ 257,9 milhões. O Estado também mencionou dívidas externas e precatórios que poderiam ser afetados.
Detalhes do Acordo de Pagamento
De acordo com o acordo firmado, o governo se comprometeu a realizar um pagamento inicial de R$ 8,8 milhões imediatamente, com a necessidade de comprovação até a próxima segunda-feira (9). Os outros R$ 60 milhões devem ser pagos até o dia 13 de novembro, com comprovação até o dia 16 do mesmo mês. O juiz advertiu que novas penalidades poderiam ser impostas caso o governo não cumpra os prazos ou valores estipulados no acordo.
Consequências do Descumprimento
O juiz também salientou que a paralisação dos serviços de saúde infringiria os contratos estabelecidos com o Servir. Assim, os estabelecimentos que se recusarem a prestar atendimento poderão enfrentar sanções, incluindo multas diárias e até o cancelamento do credenciamento junto ao plano de saúde dos servidores públicos.
Com a decisão judicial e o plano de pagamento em andamento, espera-se que os serviços de saúde sejam normalizados e que a situação financeira das instituições médicas credenciadas ao Servir melhore, garantindo a continuidade do atendimento aos servidores estaduais.
Fonte: https://g1.globo.com
