Justiça determina restauração do Palacete dos Ruelas em Cruzeiro do Sul

A Justiça do Acre emitiu uma ordem para que a prefeitura de Cruzeiro do Sul inicie a restauração e preservação do Palacete dos Ruelas, um importante patrimônio histórico que se encontra em estado de abandono há mais de 20 anos. A decisão foi tomada pela 2ª Vara Cível da cidade, em resposta a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

História do Palacete dos Ruelas

Erguido em 1940, o Palacete dos Ruelas pertenceu ao seringalista Joaquim Maria Ruela e é considerado o edifício residencial mais antigo de alvenaria do município. O imóvel é um símbolo do desenvolvimento de Cruzeiro do Sul durante o Ciclo da Borracha, época em que a produção de látex atraiu empresários de várias partes do mundo para a região amazônica.

Decisão Judicial e Responsabilidades

A recente decisão judicial surge após o empresário responsável pela recuperação do imóvel declarar que não possui direitos sobre a propriedade e renunciar à posse que detinha. A juíza Rosilene de Santana Souza reconheceu essa situação e transferiu a responsabilidade da restauração para a prefeitura. A municipalidade já havia sido considerada responsável subsidiária em uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

Prazo e Condições para Restauração

A prefeitura de Cruzeiro do Sul tem um prazo de 90 dias, sem possibilidade de prorrogação, para apresentar um plano detalhado de restauração, que deve incluir um cronograma e a indicação de um responsável técnico. Além disso, a administração municipal deve formalizar o tombamento do imóvel e regularizar os registros necessários, enquanto também deve informar, em 30 dias, sobre as condições atuais do prédio, incluindo documentação fotográfica que comprove a instalação de barreiras de isolamento.

Consequências do Descumprimento

Caso a prefeitura não cumpra as determinações judiciais, será imposta uma multa diária de R$ 2 mil, que será direcionada ao fundo de proteção do patrimônio cultural. A juíza enfatizou a necessidade urgente de ação devido ao histórico de inércia e ao estado de deterioração progressiva do imóvel, que demanda medidas imediatas para garantir sua proteção.

Perspectivas Futuras para o Patrimônio

Com a decisão judicial, acredita-se que um novo capítulo para a preservação do Palacete dos Ruelas se inicia. Historiadores e defensores do patrimônio cultural, como a professora Adriana Oliveira, destacam que a intenção do proprietário original era que o imóvel se tornasse um museu, preservando a memória de Joaquim Maria Ruela. O historiador Franciney Almeida reforça que a mobilização agora deve se concentrar na responsabilidade da prefeitura para que intervenções rápidas sejam realizadas, evitando a deterioração contínua do edifício.

Considerações Finais

A restauração do Palacete dos Ruelas é um passo significativo na proteção do patrimônio histórico de Cruzeiro do Sul. A resposta da prefeitura e sua capacidade de agir em conformidade com a decisão judicial serão cruciais para garantir que este importante símbolo da história local não se perca no tempo.

Fonte: https://g1.globo.com