Motociclistas de Aplicativo Realizam Protesto Contra Regulamentação em Rio Branco
Na manhã desta terça-feira, 17 de março, motociclistas que atuam como motoristas de aplicativos se reuniram em frente à Câmara dos Vereadores de Rio Branco para manifestar sua oposição ao Projeto de Lei nº 177 de 2025. Proposto pelos vereadores Fábio Araújo (MDB) e Leôncio Castro (PSDB), o projeto busca regulamentar o transporte individual de passageiros por motocicletas na capital do Acre, gerando controvérsias entre os profissionais da área.
Motivação do Protesto
A mobilização foi organizada pela União dos Motoristas de Aplicativos do Acre (Unimac), que expressou descontentamento generalizado entre os trabalhadores do setor. Durante o protesto, os participantes exigiram um canal de diálogo com os vereadores, especialmente com Leôncio Castro, que foi visto como um dos principais apoiadores da aprovação do projeto.
Reações da Categoria
Paulo Farias, presidente da Unimac, destacou a insatisfação da categoria, afirmando que a proposta é considerada inconstitucional. Ele enfatizou a união dos trabalhadores em torno da causa, afirmando que a resistência à lei é coletiva e que, caso seja promulgada, a categoria está disposta a recorrer à Justiça. ‘Estamos prontos para entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal’, declarou.
Críticas ao Projeto
O motociclista Luan Gondim também fez parte do protesto e apontou a falta de envolvimento da categoria na elaboração da proposta como uma das principais críticas. Ele destacou que o projeto não traz benefícios e apenas aumenta encargos financeiros, o que pode impactar diretamente na renda dos trabalhadores. ‘Nós nos unimos para tentar derrubar essa portaria’, afirmou Gondim.
Defesa do Projeto pelos Vereadores
Por outro lado, o vereador Leôncio Castro defendeu o projeto, assegurando que ele foi elaborado com base nas diretrizes da legislação federal e que visa trazer melhorias para o setor. Castro afirmou estar sempre aberto ao diálogo e destacou que o projeto poderia ser ajustado conforme as sugestões dos motoristas. ‘Estamos aqui para conversar e construir soluções juntos’, disse.
Principais Pontos do Projeto de Lei
O Projeto de Lei nº 177 de 2025 estabelece uma série de requisitos para a atuação dos motociclistas e das empresas de aplicativos. Os motoristas deverão completar um curso especializado e obter credenciais anuais, além de cumprir normas de segurança, como o uso de capacete e colete refletivo. As motocicletas devem ter registro e licenciamento em Rio Branco, com limite de até oito anos de fabricação.
Além disso, as plataformas digitais precisarão de autorização da prefeitura para operar e deverão fornecer seguro de acidentes pessoais tanto para os passageiros quanto para os motoristas. As regras visam, segundo os autores do projeto, garantir uma maior segurança e regularização do serviço na cidade.
Conclusão
O protesto realizado em Rio Branco evidencia a crescente tensão entre os trabalhadores de aplicativos e as autoridades locais em relação à regulamentação do setor. Enquanto os motociclistas se organizam para contestar o Projeto de Lei, os vereadores defendem a necessidade de regulamentação para assegurar a segurança e a qualidade do serviço. O desfecho dessa situação ainda é incerto, mas o diálogo entre as partes envolvidas será crucial para encontrar um consenso que atenda às necessidades dos motoristas e da população.
Fonte: https://g1.globo.com
