Ações Judiciais Visam Proteger a Bacia do Rio Madeira e Reivindicam Indenizações Bilionárias

Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF), juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU), protocolou duas ações judiciais com o objetivo de proteger a Bacia do Rio Madeira, localizada em Rondônia. Essas ações buscam indenizações que somam mais de R$ 330 milhões e propõem a criação de um comitê que permita uma participação mais efetiva da população nas decisões relacionadas ao uso das águas do rio.

Impactos das Usinas Hidrelétricas na Pesca Local

As ações judiciais têm como alvo direto as usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, que, segundo o MPF, têm contribuído para a drástica diminuição do estoque de peixes na região. Essa diminuição tem impactado severamente a atividade pesqueira das comunidades ribeirinhas, que dependem da pesca como principal fonte de sustento.

Diminuição da Biodiversidade e Consequências Econômicas

Os documentos judiciais afirmam que os bloqueios impostos pelas hidrelétricas nas rotas de migração dos peixes resultaram em uma queda de até 95% na população de espécies de alto valor comercial, como a dourada e o filhote. Essa situação não apenas afeta a biodiversidade local, mas também prejudica a renda e o modo de vida dos pescadores, gerando uma crise econômica nas comunidades envolvidas.

Reivindicações e Medidas Urgentes

Na segunda parte das ações, os órgãos solicitam que a União e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabeleçam o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Madeira, estrutura que não foi criada pelo governo federal nos últimos 15 anos. Essa instância é vista como essencial para garantir a participação de pescadores, indígenas e ribeirinhos nas decisões sobre os recursos hídricos.

Suspensão de Licenciamentos e Proteção às Comunidades

Os órgãos também pedem a suspensão de novos licenciamentos ambientais para grandes empreendimentos na bacia até que sejam realizados estudos independentes sobre os impactos acumulados. Se o Comitê da Bacia não for implantado em um ano, as entidades requerem que a ANA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) fiquem impedidos de emitir novas licenças.

Indenizações e Medidas de Recuperação Ambiental

As ações judiciais pedem que as concessionárias das hidrelétricas paguem pelo menos R$ 250 milhões para reparar os danos ambientais causados ao rio, além de valores adicionais por danos morais coletivos. A Santo Antônio Energia deve arcar com R$ 50 milhões e a Jirau Energia com R$ 30 milhões. Os recursos obtidos devem ser direcionados a projetos de recuperação ambiental e ao apoio das comunidades ribeirinhas afetadas.

Resposta das Empresas Envolvidas

Em resposta a essas acusações, a AXIA Energia, responsável pela UHE Santo Antônio, afirmou que segue rigorosamente o Projeto Básico Ambiental (PBA) e que já investiu mais de R$ 2,6 bilhões em iniciativas de monitoramento ambiental e desenvolvimento social. A empresa reiterou que apresentará seus esclarecimentos e defenderá seus interesses no processo judicial.

Conclusão

As ações do MPF, MPT e DPU destacam a necessidade urgente de se considerar a voz das comunidades diretamente impactadas pelas hidrelétricas no Rio Madeira. Com o foco na proteção ambiental e nas condições de vida dos moradores locais, espera-se que as medidas propostas ajudem a restaurar o equilíbrio ecológico e a garantir melhores condições socioeconômicas para a população da região.

Fonte: https://g1.globo.com