Prorrogação do IPVA no Amapá: Descontos e Novos Prazos para Contribuintes
O governo do Amapá anunciou a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026, proporcionando aos proprietários de veículos novas oportunidades para regularizar suas pendências fiscais. A medida, publicada na última quarta-feira, 18 de outubro, visa facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes do estado.
Novos Prazos e Descontos
Os proprietários de veículos têm até o dia 17 de abril para efetuar o pagamento do IPVA em cota única, que contará com um desconto de 20%. Para aqueles que preferirem parcelar o imposto, a opção está disponível em até seis parcelas, com o vencimento da primeira cota também marcado para 17 de abril. As datas subsequentes para o pagamento das parcelas são: 15 de maio, 16 de junho, 17 de julho, 14 de agosto e 18 de setembro.
Isenções e Condições Especiais
As isenções do IPVA continuam a beneficiar certos grupos, como taxistas, mototáxis regularizados, veículos com mais de 10 anos de fabricação, pessoas com deficiência (PcD), motocicletas com cilindrada de até 170cc, além de veículos elétricos e híbridos. Para os veículos de PcD, existe uma isenção total para aqueles avaliados em até R$ 70 mil. Para automóveis entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, o imposto é aplicado apenas sobre o valor que excede os R$ 70 mil, com uma alíquota de 3%.
Processo de Regularização e Fiscalização
Além da prorrogação dos prazos para pagamento, os contribuintes também têm até 30 de setembro para solicitar isenções, licenciamento e outras etapas necessárias para a regularização de seus veículos. A fiscalização em relação ao cumprimento dessas obrigações terá início em 1º de outubro, reforçando a importância de que todos os proprietários estejam atentos aos novos prazos estabelecidos.
Como Emitir o Documento de Arrecadação
Os contribuintes podem emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) através do site oficial da Secretaria da Fazenda do Amapá, www.sefaz.ap.gov.br, ou ainda utilizando o aplicativo 'Meu IPVA AP', disponível para dispositivos Android e iOS. Também é possível realizar a emissão presencialmente nas unidades do Super Fácil, que garantem acesso facilitado aos serviços públicos.
A prorrogação do prazo do IPVA no Amapá representa uma oportunidade significativa para os proprietários de veículos regularizarem suas pendências tributárias, com vantagens financeiras e a possibilidade de parcelamento. É essencial que os contribuintes aproveitem esses benefícios e estejam cientes das novas datas para evitar complicações futuras.
Fonte: https://g1.globo.com
