Justiça Impõe Multa ao Estado do Acre por Falta de Enfermeiros na Maternidade de Rio Branco
Uma decisão judicial recente resultou na aplicação de uma multa de R$ 5 mil ao Estado do Acre devido à ausência de enfermeiros na Maternidade Bárbara Heliodora, localizada em Rio Branco. O desdobramento é consequência do não cumprimento de uma sentença que exigia a presença integral desses profissionais durante todo o expediente da unidade de saúde.
Contexto da Decisão Judicial
A multa foi determinada após o Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) ter emitido uma ordem em fevereiro de 2025, solicitando a regularização do atendimento na maternidade. A demanda surgiu a partir de uma denúncia do Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC), que apontou a falta de enfermeiros como uma das principais irregularidades na prestação de serviços de saúde.
Consequências do Descumprimento
Além da multa inicial, a Justiça também estipulou uma penalidade diária de R$ 500 em caso de continuidade das falhas, dando ao Estado um prazo de 30 dias para corrigir as irregularidades. Em resposta a essa situação, a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) declarou que ainda não havia sido formalmente intimada sobre a decisão, o que impediu uma manifestação oficial sobre o assunto.
Fiscalização e Irregularidades Identificadas
Uma nova fiscalização realizada pelo Coren-AC confirmou que as irregularidades na maternidade persistiam, afetando tanto a qualidade do atendimento quanto a segurança dos pacientes. A Justiça também identificou falhas na assistência de enfermagem e na Central de Material e Esterilização, revelando que a unidade operava sem a regularização técnica necessária.
Demandas do Ministério Público
Diante das irregularidades constatadas, o MPF insistiu na necessidade de cumprimento da sentença e na adoção de medidas concretas que garantam a regularização dos serviços. O órgão enfatizou que a continuidade das falhas compromete a segurança dos pacientes e a qualidade do atendimento oferecido.
Nota Oficial da Secretaria de Saúde
A Sesacre reiterou que até o momento não recebeu a intimação formal sobre a decisão judicial. A Secretaria destacou que o processo referente à situação começou a tramitar em 2025 e que já houve manifestações da defesa do Estado. Assim que a intimação chegar, a pasta se comprometeu a tomar as providências necessárias, incluindo uma análise técnica e jurídica do caso.
A situação levanta preocupações sobre a gestão da saúde pública no Acre e a necessidade urgente de garantir a presença de profissionais qualificados em unidades de saúde, especialmente em áreas críticas como a maternidade.
Fonte: https://g1.globo.com
