MPRJ Solicita Suspensão das Obras na Via Dutra Devido a Risco de Alagamento
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, ligada ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), tomou uma medida importante ao recomendar à concessionária Eco Rio Minas a adoção de ações para resolver problemas no sistema de drenagem das obras de ampliação e duplicação da rodovia Presidente Dutra (BR-116).
Risco de Alagamentos em Nova Iguaçu
O pedido da promotoria se concentra em um trecho que atravessa Nova Iguaçu, região da Baixada Fluminense, onde foi constatado um risco significativo de alagamentos em áreas que já sofreram com enchentes no passado. A recomendação busca garantir a segurança da população e a integridade das obras em execução.
Suspensão das Intervenções e Estudo Técnico
Na solicitação formalizada no dia 13 de novembro, o MPRJ pede a suspensão das atividades de construção no bairro da Posse e em áreas adjacentes, como o Canal Vigário Maranhão, localizado em Comendador Soares. A interrupção das obras será mantida até que um novo estudo técnico de drenagem seja apresentado, incluindo projetos executivos e modelagem hidrológica que corrijam as falhas identificadas em propostas anteriores.
Detalhes sobre os Projetos e Governança
Adicionalmente, a promotoria sugere que, no bairro Cacuia, sejam anexados todos os projetos executivos e estudos hidrológicos existentes, além de informações sobre a situação de aprovação junto ao município e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Também se exige a apresentação de medidas destinadas a minimizar impactos na região. Para o bairro Cerâmica, o MPRJ solicita esclarecimentos sobre divergências nas obras.
Prazo e Comunicação com a Concessionária
O MPRJ estipulou um prazo de 10 dias para que a Eco Rio Minas apresente as providências que serão adotadas em resposta a essas recomendações. Além disso, a promotoria requer a criação de um canal de comunicação e governança que mantenha todos os envolvidos informados sobre o andamento das obras e intervenções necessárias.
Contexto das Obras na Via Dutra
As obras de ampliação e duplicação da Via Dutra, sob a responsabilidade da Eco Rio Minas, tiveram início em setembro de 2024. O projeto visa melhorar a fluidez do tráfego no trecho que vai do Trevo das Margaridas, na entrada da Dutra, até Queimados, passando por Nova Iguaçu, com foco na redução de congestionamentos, especialmente na região conhecida como 'agulha' do Posto Treze.
Expectativas para o Futuro
O projeto contempla a duplicação de pistas marginais, que deverão contar com até cinco faixas em cada sentido, além de melhorias na iluminação e sistemas de monitoramento por câmeras. A conclusão das obras está prevista para 2028, mas sua continuidade depende da resolução dos problemas de drenagem apontados pelo MPRJ.
Considerações Finais
A ação do MPRJ destaca a importância de garantir que as obras de infraestrutura sejam realizadas de forma segura e responsável, evitando riscos à população e ao meio ambiente. A expectativa é que as medidas propostas contribuam para a melhoria da qualidade de vida na região e para a eficácia das intervenções na Via Dutra.
