MPPA Recomenda Criação de Plano de Manejo para APA Alter do Chão e Suspensão de Licenciamentos

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) tomou uma decisão crucial ao recomendar que a Prefeitura de Santarém inicie a elaboração e a implementação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão. Além disso, o MPPA solicitou a suspensão de novos licenciamentos ambientais nessa unidade de conservação até que o plano seja devidamente aprovado.

Contexto da APA Alter do Chão

A APA Alter do Chão, instituída pela Lei Municipal nº 17.771 de 2003, abrange uma área de aproximadamente 16.180 hectares e inclui diversas comunidades, como Caranazal, São Raimundo e a famosa vila de Alter do Chão. Essa região é reconhecida por sua importância ambiental, turística e cultural, abrigando ecossistemas frágeis, áreas de recarga hídrica e a presença de comunidades tradicionais e povos indígenas.

Deficiência na Elaboração do Plano de Manejo

Segundo o MPPA, a legislação federal estabelece a obrigatoriedade da elaboração de um Plano de Manejo para todas as unidades de conservação em até cinco anos após sua criação. No entanto, mais de vinte anos após a formalização da APA Alter do Chão, esse plano ainda não foi desenvolvido. O órgão destacou que, apesar de diversas tentativas de acompanhamento e requisições, não houve resposta satisfatória por parte da administração municipal.

Diretrizes para o Desenvolvimento do Plano

A recomendação do MPPA inclui orientações específicas para que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) tomem medidas urgentes. Entre elas, está a necessidade de criar um cronograma detalhado em até 60 dias, estipulando as etapas necessárias, responsáveis e fontes de financiamento para a elaboração e implementação do Plano de Manejo. Além disso, o documento enfatiza a importância de estudos técnicos e a participação ativa da sociedade, incluindo audiências públicas e consultas às comunidades afetadas.

Suspensão de Licenciamentos Ambientais

Adicionalmente, o MPPA recomendou a imediata suspensão de todos os processos de licenciamento ambiental que estejam em andamento, assim como a proibição de novos pedidos de licenciamento dentro da APA Alter do Chão até que o Plano de Manejo seja finalizado e implementado. No entanto, esta suspensão não se aplica a iniciativas voltadas para a proteção dos recursos naturais ou que assegurem a subsistência das comunidades tradicionais.

Implicações para a Administração Municipal

A recomendação se estende também às secretarias de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) e de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb), que devem suspender a avaliação de novos projetos de ocupação que possam ser incompatíveis com os objetivos da APA. O Município tem um prazo de 20 dias para informar ao MPPA se irá acatar a recomendação e quais medidas serão adotadas.

Repercussão e Acompanhamento

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Santarém para obter um posicionamento sobre as recomendações do MPPA, mas até o momento aguarda uma resposta. A situação continua a ser monitorada, dada a relevância ambiental e social da APA Alter do Chão.

Conclusão

A recomendação do MPPA para a elaboração do Plano de Manejo da APA Alter do Chão e a suspensão de novos licenciamentos refletem a necessidade urgente de proteger essa área de importância ecológica. A implementação dessas medidas é fundamental para garantir a preservação dos recursos naturais e o respeito às comunidades tradicionais que habitam a região.

Fonte: https://g1.globo.com