MPF busca solução judicial para crise na saúde indígena no Acre após suspensão de transporte aéreo
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com urgência, visando obrigar a União a restabelecer imediatamente o transporte aéreo destinado às comunidades indígenas no Acre. A interrupção deste serviço essencial tem gerado sérias consequências, como o isolamento de aldeias e a interrupção de remoções médicas, resultando em um quadro alarmante de 'grave desassistência sanitária' na região atendida pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Alto Rio Juruá, localizado em Cruzeiro do Sul.
Consequências da interrupção do transporte aéreo
A interrupção do transporte aéreo tem isolado diversas aldeias, comprometendo não apenas o acesso a serviços médicos, mas também a vacinação e o fornecimento de medicamentos. A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) informou que as remoções de pacientes continuam a ser realizadas sempre que solicitadas. Contudo, a responsabilidade pela logística e pelo transporte nas aldeias é gerida pelo Dsei, que enfrenta dificuldades operacionais devido à falta de aeronaves.
Ação judicial e suas demandas
Na ação, o MPF solicita que a Justiça Federal determine, como medida emergencial, a disponibilização de pelo menos 600 horas de voo em aeronaves de asa rotativa, com uma penalidade de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. O Dsei Alto Juruá é responsável por atender aproximadamente 22 mil indígenas, distribuídos em 164 aldeias, e enfrenta um cenário crítico, especialmente nos meses de estiagem, quando o nível dos rios diminui e o transporte aéreo se torna a única alternativa viável.
Falta de planejamento e suas consequências
O contrato de transporte aéreo do Dsei Alto Rio Juruá expirou em novembro de 2025, e as horas de voo disponíveis foram completamente esgotadas. Embora um novo processo licitatório tenha sido enviado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em janeiro, o procedimento ainda não foi concluído. O MPF alega que a União falhou em implementar medidas emergenciais, mesmo possuindo autorização legal para contratação direta em situações críticas, atribuindo a crise a falhas de planejamento e atrasos administrativos.
Impacto na saúde infantil
Desde a suspensão do serviço aéreo, o MPF aponta que pelo menos 15 remoções de urgência não foram realizadas, enquanto outras 37 ocorreram com atrasos significativos. Além disso, a interrupção do transporte prejudicou as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI) e a entrega de vacinas e medicamentos. A falta de assistência médica tem contribuído para um aumento alarmante nas mortes infantis entre os indígenas, com 17 crianças menores de um ano falecendo em 2026 devido a doenças evitáveis.
Reações e perspectivas futuras
O MPF enfatiza que a situação de saúde indígena no Acre exige atenção urgente e soluções eficazes. Com a crescente preocupação sobre as mortes infantis, a ação judicial é um passo necessário para garantir que as comunidades tenham acesso a cuidados médicos adequados. A expectativa é que a Justiça atenda ao pedido do MPF, evitando que a crise se agrave ainda mais e assegurando a saúde e o bem-estar das populações indígenas na região.
Fonte: https://g1.globo.com
