MPF Move Ações Judiciais Contra Projetos de Crédito de Carbono no Amazonas por Violação de Direitos de Comunidades Tradicionais
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com três ações civis públicas contra iniciativas de crédito de carbono no sul do Amazonas, alegando que tais projetos infringem os direitos de comunidades indígenas e tradicionais. As ações buscam a anulação dos créditos gerados, bem como a compensação por danos morais e materiais, além da devolução dos valores obtidos com a comercialização dos créditos às populações afetadas.
O Que São Créditos de Carbono?
Os créditos de carbono funcionam como um mecanismo de compensação para emissões de gases de efeito estufa. Empresas ou países que conseguem reduzir suas emissões podem vender esses créditos, cada um representando uma tonelada de dióxido de carbono ou seu equivalente em outros gases. Essa prática tem ganhado destaque como uma estratégia para mitigar o impacto ambiental das atividades humanas.
Acusações do MPF
O MPF alega que os projetos em questão geraram mais de R$ 100 milhões em créditos de carbono, provenientes da exploração de áreas que são coletivamente utilizadas por comunidades locais. O órgão argumenta que a titularidade desses créditos deveria pertencer às comunidades que têm vínculos históricos e culturais com esses territórios. O MPF também afirma que os empreendimentos foram implementados sem a consulta adequada às comunidades, conforme exigido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Detalhes dos Projetos Envolvidos
As ações do MPF abrangem três projetos específicos: Unitor, Fortaleza Ituxi e Evergreen. Cada um deles apresenta irregularidades significativas em suas implementações, que foram identificadas durante as perícias realizadas pelo órgão.
Projeto Unitor REDD+
Localizado em Lábrea, o Projeto Unitor REDD+ cobre aproximadamente 99 mil hectares e está próximo à Terra Indígena Kaxarari. Investigações revelaram que o projeto se sobrepõe a áreas de ocupação tradicional indígena, que estão sob análise pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Com um faturamento de cerca de R$ 62 milhões em créditos, o MPF solicita que 87,3% desse valor seja devolvido aos indígenas Kaxarari e a extrativistas da região.
Projeto Fortaleza Ituxi REDD+
Também situado em Lábrea, o Projeto Fortaleza Ituxi REDD+ abrange cerca de 110 mil hectares, localizando-se próximo às Reservas Extrativistas Ituxi e Médio Purus. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade identificou irregularidades fundiárias e a sobreposição parcial do projeto à Floresta Nacional do Iquiri. O faturamento do projeto chegou a aproximadamente R$ 26,5 milhões, e o MPF pede uma indenização de R$ 96 mil por danos morais coletivos às comunidades afetadas.
Projeto Evergreen REDD+
O Projeto Evergreen REDD+ está localizado entre os municípios de Apuí e Novo Aripuanã, abrangendo cerca de 130 mil hectares. Este projeto sobrepõe-se ao Projeto de Assentamento Agroextrativista Aripuanã-Guariba e afeta a zona de amortecimento do Parque Nacional Campos Amazônicos. O MPF alega que, apesar das alegações de títulos privados antigos, a área pertence à União desde 1982. O projeto gerou R$ 11,9 milhões, montante que o MPF requer que seja integralmente revertido às comunidades do assentamento.
Perspectiva do MPF
Segundo o MPF, a certificação e a venda dos créditos de carbono ocorreram de maneira ilegal, privando as comunidades de usufruírem dos benefícios econômicos decorrentes de suas terras. O órgão destacou que houve uma violação dos direitos à informação e à autodeterminação das populações indígenas e tradicionais, que foram impedidas de definir suas próprias prioridades e controlar seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
Contexto e Implicações
Essas ações judiciais do MPF refletem um contexto mais amplo de disputas sobre direitos territoriais e exploração de recursos na Amazônia. À medida que projetos de crédito de carbono se tornam mais comuns, a necessidade de respeitar os direitos das comunidades locais e garantir que elas participem dos benefícios gerados por tais iniciativas se torna cada vez mais urgente. A reação das empresas citadas ainda não foi divulgada, ressaltando a importância de um debate mais amplo sobre a ética e a sustentabilidade em projetos ambientais.
Fonte: https://g1.globo.com
