MPF Ação Judicial por Falhas Estruturais na Ponte sobre o Rio Itacaiúnas em Marabá, PA
O Ministério Público Federal (MPF) tomou uma importante iniciativa na quarta-feira, 22, ao ingressar com um pedido de decisão urgente na Justiça Federal. A ação direciona-se contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União, visando a proteção da segurança viária na ponte sobre o Rio Itacaiúnas, localizada na BR-230, em Marabá, no sudeste do Pará.
Problemas Estruturais e Riscos de Colapso
A ponte em questão enfrenta sérias deficiências estruturais, que foram identificadas em avaliações realizadas pelo próprio Dnit. Entre os problemas relatados estão o afundamento da pista, fissuras nas estacas de fundação e rachaduras no asfalto. Essas condições levantam preocupações significativas quanto à segurança dos motoristas que utilizam a via.
Responsabilidade e Soluções Propostas
O MPF argumenta que a responsabilidade pela segurança da ponte não deve ser transferida aos motoristas, que estão expostos a riscos graves sem soluções adequadas. Estudos sugerem que a demolição e reconstrução da ponte seriam as alternativas mais eficazes para sanar as falhas estruturais, garantindo a integridade da infraestrutura.
Medidas Emergenciais e Exigências do MPF
Atualmente, o Dnit implementou desvio obrigatório para veículos que excedem quatro toneladas, no entanto, o MPF considera essa medida insuficiente e temporária. A ação judicial, assinada pelo procurador da República Sadi Flores Machado, exige que o Dnit apresente um cronograma claro para a realização de obras definitivas, além de solicitar a condenação do órgão e da União ao pagamento de, no mínimo, R$ 1 milhão por danos morais coletivos, devido à exposição prolongada da população ao risco.
Pedidos Específicos ao Dnit e à PRF
Entre as demandas do MPF estão a apresentação, em até 30 dias, de um cronograma para a demolição e reconstrução da ponte, a adoção imediata de desvios para o tráfego intermunicipal e interestadual, além da adequação da sinalização em todos os acessos. Também é solicitado o monitoramento semanal das condições estruturais e a reinstalação de barreiras de controle de acesso com vigilância constante.
Ação da PRF e Colaboração com o Dnit
Além das exigências ao Dnit, o MPF requer que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) mantenha a presença regular de agentes durante os horários de maior fluxo, a fim de fiscalizar as restrições impostas aos veículos pesados. A participação conjunta entre a PRF e o Dnit é vista como crucial para assegurar a alocação de recursos necessários e a implementação de uma solução definitiva para a ponte.
Conclusão
A ação do MPF destaca a urgência em resolver as falhas estruturais da ponte sobre o Rio Itacaiúnas, enfatizando a necessidade de medidas eficazes que garantam a segurança dos usuários da BR-230. Com um cenário preocupante e uma resposta institucional considerada inadequada até o momento, a expectativa é que a Justiça atenda às solicitações do MPF e force as autoridades competentes a tomarem as devidas providências.
Fonte: https://g1.globo.com
