Ministério Público Eleitoral Acusa Governador Eleito do Pará e Outros de Abuso de Poder
O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) visando a inelegibilidade do governador eleito Daniel Santos, da deputada federal Alessandra Haber e do vereador Alexandre Gomes, todos do Podemos. A denúncia aponta para um suposto abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral.
Acusações de Abuso de Poder
A ação foi formalizada em 26 de setembro e busca a cassação dos registros e diplomas dos três políticos. O MPE alega que eles utilizaram o projeto social "Olhar Cidadão" para obter vantagens durante as eleições de 2026. Essa iniciativa, voltada para a oferta de serviços oftalmológicos gratuitos, teria sido instrumentalizada para fins eleitorais.
Contexto do Projeto 'Olhar Cidadão'
No período em que as ações em investigação ocorreram, em dezembro de 2025, Daniel Santos era prefeito de Ananindeua e buscava se posicionar como pré-candidato ao governo do Pará. Alessandra Haber tentava a reeleição e Alexandre Gomes almejava uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado. Todos foram eleitos, mas as práticas durante a campanha estão sob análise.
Irregularidades Identificadas
O procurador regional eleitoral, Bruno Araújo Soares Valente, fundamentou a ação em um procedimento que investigava a legalidade e o financiamento do projeto social. Em fevereiro de 2026, Santos e seus aliados já haviam enfrentado sanções por propaganda antecipada, com a Justiça Eleitoral obrigando a remoção de publicações promocionais de suas redes sociais.
Estratégias de Propaganda
A denúncia detalha que as ações do projeto estavam associadas à imagem e nomes dos políticos envolvidos, utilizando veículos publicitários e banners que promoviam suas pré-candidaturas. O projeto "Olhar Cidadão" percorreu diversas cidades do Pará, incluindo Ananindeua e Tucuruí, e já havia sido alvo de representações anteriores que evidenciaram o uso indevido de recursos para publicidade fora do período eleitoral permitido.
Provas e Controvérsias
Durante um evento em Ananindeua, foram distribuídos óculos de grau em estojos que exibiam fotos dos políticos envolvidos, o que para o MPE descaracteriza qualquer intento filantrópico e sugere desvio de finalidade eleitoral. Além disso, a investigação revelou a falta de transparência sobre a origem dos recursos utilizados no projeto.
Falta de Transparência e Consequências
O MPE solicitou esclarecimentos sobre a contabilidade do projeto e a origem das verbas, mas os acusados apenas afirmaram que as atividades eram financiadas por doações privadas, sem apresentar documentação que comprovasse essa alegação. O procurador destaca que, independentemente da origem, a situação configura irregularidades, podendo resultar em sanções severas.
Implicações Finais
A situação dos envolvidos permanece indefinida enquanto o TRE-PA analisa a ação do MPE. A possibilidade de inelegibilidade e a cassação dos diplomas dos políticos investigados podem ter consequências significativas não apenas para suas carreiras, mas também para a confiança da população nas instituições democráticas do estado.
Fonte: https://g1.globo.com
