Programa ‘Meu Pai Tem Nome’ no Acre: Inscrições Abertas para Reconhecimento de Paternidade
O Programa Nacional 'Meu Pai Tem Nome' começou a receber inscrições no Acre, com prazo até o dia 1º de julho. Esta iniciativa, promovida pela Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), visa garantir assistência jurídica gratuita para aqueles que desejam formalizar o reconhecimento de paternidade ou maternidade, seja por vínculo biológico ou socioafetivo.
Como Participar do Programa
Os interessados em participar devem acessar o formulário disponível no site da Defensoria Pública. O Dia D, que marca o atendimento em todo o Brasil, está agendado para 1º de agosto. Não há limite de vagas para a inscrição, e o atendimento será realizado de forma presencial nas cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá. Para aqueles que residem em outros municípios do estado, existe a possibilidade de participação virtual, desde que haja concordância das partes para a realização do acordo extrajudicial.
Serviços Oferecidos pelo Programa
Durante o mutirão, os participantes poderão acessar diversos serviços. Entre eles, estão a investigação de paternidade, o reconhecimento formal de paternidade e maternidade, que inclui o reconhecimento socioafetivo, além da realização de exames de DNA e audiências de conciliação. Essas ações visam facilitar a regularização da filiação, que é um fator essencial para assegurar direitos e deveres legais.
Público-Alvo e Inscrição
O programa é destinado a uma ampla faixa etária, abrangendo crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos que buscam regularizar seu reconhecimento de paternidade ou maternidade. Na hora da inscrição, os candidatos devem fornecer informações pessoais, como nome completo, CPF, telefone, e-mail e endereço, além de indicar qual serviço desejam solicitar.
Impacto e Resultados do Programa
A iniciativa tem como objetivo reduzir o número de registros civis sem filiação completa no estado. Em 2025, foram realizados 349 atendimentos, com 10 reconhecimentos de paternidade biológica através de exame de DNA e 31 sem a necessidade do teste. Além disso, o programa também registrou reconhecimentos de paternidade e maternidade socioafetiva, incluindo 13 com multiparentalidade.
Apoio e Parcerias
O programa é uma ação nacional coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e, no Acre, recebe suporte do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), do Ministério Público do Acre (MP-AC) e dos cartórios de registro civil. Essa colaboração entre instituições é fundamental para o sucesso da iniciativa e para a promoção de direitos fundamentais.
Conclusão
O Programa 'Meu Pai Tem Nome' representa uma oportunidade significativa para muitas famílias no Acre, visando garantir a paternidade e maternidade de maneira legal e acessível. A participação no programa não só proporciona segurança jurídica, mas também reforça laços familiares e sociais, contribuindo para a construção de um futuro mais justo para todos os envolvidos.
Fonte: https://g1.globo.com
