Aleam Aprova Lei que Impõe Custos de Agressão a Agressores de Violência Doméstica no Amazonas

Na última terça-feira, 14 de novembro, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu um passo significativo no combate à violência doméstica ao aprovar um projeto de lei que responsabiliza agressores a arcar com as despesas das vítimas. Este importante avanço legislativo agora aguarda a sanção do governo estadual.

Detalhes da Legislação

O projeto, de iniciativa da deputada Mayra Dias, do Partido Social Democrático (PSD), estabelece que os autores de violência devem cobrir diversos tipos de despesas que as vítimas enfrentam. Isso inclui não apenas os custos com atendimentos médicos, mas também a aquisição de medicamentos, despesas com terapias, deslocamentos, danos materiais, além de gastos relacionados a mudanças de residência ou moradia temporária.

Mecanismos de Solicitação de Ressarcimento

A nova legislação oferece diferentes caminhos para que as vítimas solicitem o ressarcimento das despesas. Elas podem recorrer à Justiça, buscar um acordo extrajudicial ou incluir essa demanda dentro do contexto de medidas protetivas já existentes. Essa flexibilidade visa facilitar o acesso das vítimas aos seus direitos.

Tratamentos Continuados e Acompanhamento Psicológico

Além das despesas imediatas, a lei também abrange tratamentos continuados que as vítimas possam necessitar, como acompanhamento psicológico. A obrigatoriedade do agressores em custear tais tratamentos se estende enquanto houver uma necessidade comprovada, reforçando o compromisso com a recuperação e bem-estar da vítima.

Impacto e Expectativas

A aprovação deste projeto de lei representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero no Amazonas. Com a possibilidade de responsabilizar financeiramente os agressores, espera-se que a medida não apenas ofereça suporte às vítimas, mas também atue como um elemento de prevenção, desencorajando futuras agressões.

Próximos Passos

Com a lei agora aprovada, o próximo passo é a sua sanção pelo governo do estado. A expectativa é que, uma vez em vigor, a legislação traga mudanças significativas na forma como a violência doméstica é tratada no Amazonas, promovendo maior justiça e proteção às vítimas.

Fonte: https://g1.globo.com