Justiça Determina Custeio de Tratamento Médico para Adolescente Vítima de Trabalho Infantil em Rondônia
A Justiça do Trabalho de Rondônia garantiu a um adolescente de 15 anos o acesso a tratamento médico integral após ele sofrer um grave acidente enquanto trabalhava em uma fazenda. O jovem, que estava envolvido em atividades com gado, desenvolveu uma infecção óssea severa após uma fratura na perna, o que levou a um quadro de osteomielite crônica.
Circunstâncias do Acidente
O acidente ocorreu enquanto o adolescente realizava funções perigosas, que são proibidas para menores de 18 anos. A fratura resultou em complicações sérias que exigiram um tratamento prolongado, colocando em risco a saúde do jovem e a possibilidade de amputação. Além disso, o pai do adolescente se viu obrigado a deixar seu emprego para acompanhá-lo durante a internação.
Decisão Judicial e Responsabilidade do Empregador
A 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho reconheceu a situação de trabalho infantil e determinou o registro do vínculo empregatício, garantindo ao adolescente direitos trabalhistas e previdenciários. A Justiça também responsabilizou o empregador pela ocorrência do acidente, exigindo a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o custeio do tratamento médico.
Recurso e Intervenção do Ministério Público
Após um recurso, o caso foi levado ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), onde o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-RO/AC) solicitou medidas urgentes para assegurar o tratamento contínuo do adolescente, considerando a deterioração de sua saúde e a necessidade de cirurgia. Sem um acordo entre as partes, o tribunal decidiu que o empregador deveria arcar integralmente com todos os custos do tratamento em um hospital particular de Porto Velho.
Anulação da Demissão do Pai
Durante o processo, a 2ª Turma do TRT-14 também atendeu ao pedido do MPT e anulou a demissão do pai do jovem. Os desembargadores argumentaram que a decisão do pai foi tomada sob forte estresse emocional e em uma situação de urgência, o que comprometeu sua capacidade de decidir livremente.
Consequências e Legislação sobre Trabalho Infantil
O tribunal rejeitou o recurso da empresa devido a irregularidades no pagamento das custas processuais, mantendo assim as decisões favoráveis aos trabalhadores. O MPT-RO/AC enfatiza que atividades como manejo de gado e ordenha são consideradas as piores formas de trabalho infantil e são estritamente proibidas para menores segundo a legislação brasileira.
Conclusão
Este caso evidencia a importância da proteção dos direitos dos menores no ambiente de trabalho e a responsabilidade dos empregadores em garantir um ambiente seguro e legal. A decisão da Justiça não apenas assegura o tratamento necessário para o adolescente, mas também reforça a necessidade de vigilância em relação ao trabalho infantil em todas as suas formas.
Fonte: https://g1.globo.com
