Justiça do Trabalho condena empresa a indenizar família de trabalhador falecido em RO

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre, proferiu uma decisão importante a favor da família de um trabalhador que faleceu em São Miguel do Guaporé, Rondônia. A empresa de assessoria e serviços terceirizados envolvida no caso, cujo nome não foi divulgado, foi condenada a pagar os salários atrasados e outras verbas devidas ao ex-funcionário.

Determinados os valores a serem pagos

De acordo com o juiz responsável pelo caso, a companhia falhou em honrar os pagamentos referentes aos últimos quatro meses de trabalho do funcionário, que ocorreram entre dezembro de 2024 e março de 2025. Além disso, a empresa também não efetuou o pagamento das verbas rescisórias após a sua morte, o que gerou ainda mais dificuldades para a família.

Negativa da empresa e resposta da Justiça

Embora a empresa tenha contestado as alegações da família, ela não apresentou qualquer comprovante que demonstrasse o cumprimento das obrigações salariais. Diante da ausência de provas concretas, a Justiça decidiu a favor dos familiares, determinado que a empresa honrasse os pagamentos de salários atrasados, férias, 13º salário e uma indenização por danos morais, considerando o sofrimento causado em um momento tão delicado.

Responsabilidade subsidiária do município

Além da condenação da empresa, a decisão judicial também responsabilizou o Município de Ji-Paraná de forma subsidiária. Isso significa que, caso a empresa não cumpra a determinação judicial, a prefeitura poderá ser acionada para garantir o pagamento dos valores devidos à família do trabalhador falecido.

Reflexões sobre a decisão

A decisão da Justiça do Trabalho reforça um importante princípio: a morte do trabalhador não extingue as dívidas da empresa. Os valores devidos continuam a ser uma responsabilidade da companhia e devem ser quitados em favor dos familiares ou dependentes, garantindo assim a proteção dos direitos trabalhistas mesmo após a perda de um ente querido.

Casos semelhantes e a busca por justiça

Esse caso em Rondônia destaca a importância do reconhecimento e da responsabilização das empresas em relação às suas obrigações trabalhistas. Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras após a morte de um trabalhador, e decisões como essa são cruciais para assegurar que os direitos dos trabalhadores e de suas famílias sejam respeitados.

Fonte: https://g1.globo.com