Justiça Mantém Terceirização das UPAs em Palmas e Novo Horário de Atendimento
A Justiça de Palmas decidiu manter a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), permitindo que uma entidade filantrópica assuma a gestão das unidades. A determinação ocorre em um contexto de grande expectativa e preocupação entre a população e os funcionários da saúde pública, especialmente com a mudança no atendimento.
Decisão Judicial e Implicações
O juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, proferiu a decisão na segunda-feira, 13 de abril, negando o pedido de suspensão do contrato de R$ 139.197.927,12, que tem duração de 12 meses. Ele justificou a negativa pela 'ausência da probabilidade do direito' e pelo 'perigo de dano reverso', argumentando que interromper a gestão poderia provocar um colapso no sistema de saúde local.
Controvérsias e Reações
A ação que contestou a terceirização foi movida pelo vereador Marcus Vinicius Camargo, que apontou irregularidades como a falta de chamamento público e a não convocação de aprovados em concurso. Contudo, o juiz esclareceu que a legislação permite a terceirização em serviços de saúde geridos por organizações da sociedade civil, não sendo um impedimento a escolha da gestão compartilhada.
Início dos Atendimentos e Opiniões dos Pacientes
Os atendimentos sob a nova administração começaram no mesmo dia da decisão judicial, nas UPAs Sul e Norte. A recepção dos pacientes foi mista; enquanto alguns relataram melhorias no serviço, outros identificaram falhas. Lara Geovana, uma estudante, criticou a eficiência do atendimento, enquanto Kayo Rodrigues, um operador de máquina, elogiou a rapidez do serviço recebido.
Preocupações dos Servidores
Heguel Belmiro Souto, presidente do Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Palmas, expressou preocupação com os direitos dos servidores que atuam na saúde há mais de duas décadas. Ele enfatizou a importância desses profissionais, que possuem experiência e especializações, e destacou a necessidade de garantir que seus direitos sejam preservados no novo modelo de gestão.
Mudanças no Horário de Atendimento
Em um esforço para ampliar o acesso à saúde, a prefeitura de Palmas anunciou que 11 postos de saúde passarão a atender até a meia-noite, a partir do dia 27 de abril. Essa mudança, parte do programa 'Corujinha', será implementada gradualmente, com o objetivo de melhorar a cobertura de serviços médicos à população durante a noite.
Conclusão
A manutenção da terceirização das UPAs em Palmas e a extensão dos horários de atendimento são assuntos que geram debate intenso entre a população e os profissionais de saúde. Enquanto a gestão terceirizada busca melhorias e novas dinâmicas de atendimento, as preocupações sobre a preservação dos direitos dos servidores efetivos e a qualidade do serviço prestado permanecem uma prioridade a ser acompanhada nos próximos meses.
Fonte: https://g1.globo.com
