Investigação Revela Irregularidades no Contrato de Transporte Coletivo em Rio Branco
A cidade de Rio Branco, capital do Acre, está no centro de uma investigação criminal que busca esclarecer possíveis irregularidades no contrato emergencial da Empresa Ricco Transportes e Turismo. O procedimento, anunciado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), foi publicado no Diário Eletrônico da instituição no dia 3 de outubro.
Objetivo da Investigação
A investigação visa examinar possíveis crimes contra a administração pública, a ordem econômica e irregularidades em processos licitatórios vinculados ao contrato assinado em 2022. Nesse ano, a Ricco assumiu a operação de 31 das 42 linhas de ônibus da cidade, após a saída da Empresa Auto Viação Floresta.
Documentos Requisitados pelo MP-AC
Como parte das primeiras ações da investigação, o MP-AC solicitou à Prefeitura de Rio Branco e à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) uma série de documentos. A lista inclui cópias do contrato emergencial, termos aditivos, prorrogações e processos administrativos que comprovem a fiscalização sobre a empresa. A Prefeitura e a RBTrans têm um prazo de 15 dias para fornecer as informações requisitadas.
A Situação da Ricco Transportes
Desde sua entrada em operação, a Ricco Transportes tem enfrentado desafios financeiros. A empresa, que já opera sob contrato emergencial por mais de quatro anos, alegou um prejuízo de R$ 8 milhões em 2025. Recentemente, a Prefeitura anunciou que o impacto anual do contrato é de R$ 12,4 milhões para os anos de 2026 e 2027, considerando um subsídio de R$ 1 por passageiro transportado.
Crise no Transporte Coletivo
A investigação surge em um contexto de crise no transporte coletivo de Rio Branco, que em abril deste ano enfrentou uma paralisação total da frota de ônibus. A greve, que durou 24 horas, foi motivada pela falta de pagamento de salários e direitos trabalhistas, levando a Ricco a justificar sua incapacidade de arcar com os custos operacionais.
Decisões Judiciais e Transparência
Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) ordenou que a Prefeitura e a Ricco divulgassem cópias do contrato de operação do transporte coletivo, em resposta a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (Sinttpac). O sindicato argumentou que havia falta de transparência sobre os contratos e os subsídios públicos recebidos pelo sistema.
Suspensão da Licitação
Em março deste ano, a Prefeitura de Rio Branco havia lançado um edital para a concessão do transporte coletivo por um período de 10 anos, com um valor estimado de R$ 1,01 bilhão. No entanto, o processo foi suspenso devido a impugnações e questionamentos sobre o edital, incluindo o formato da concorrência e as planilhas de custos. O secretário-adjunto de Gestão Administrativa, Erick Silva de Oliveira, destacou que a suspensão era necessária para uma análise técnica detalhada.
Conclusão
A investigação em curso sobre o contrato da Ricco Transportes e Turismo levanta importantes questões sobre a gestão do transporte coletivo em Rio Branco, especialmente em um momento em que a população clama por maior transparência e eficiência nos serviços prestados. Com a análise das provas e documentos requisitados, espera-se que a verdade venha à tona, contribuindo para a melhoria do sistema de transporte na capital acreana.
Fonte: https://g1.globo.com
