MPPA Instaurado Inquérito Para Investigar Danos a Calçada Histórica em Belém
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) deu início a um inquérito civil para investigar a destruição de uma calçada histórica na avenida Nazaré, em Belém, decorrente de uma obra realizada por uma unidade do Burger King. A ação foi motivada por denúncias de que o calçamento, feito com pedras raras e protegidas por lei, foi danificado durante a reforma do estabelecimento.
Embargo da Obra e Multa Imposta
Na última terça-feira (26), a Prefeitura de Belém embargou a obra, aplicando uma multa de R$ 30 mil ao Burger King por realizar intervenções sem a devida autorização. A administração municipal agiu rapidamente após a notificação de irregularidades na obra, que não respeitou as normas de preservação do patrimônio histórico local.
Resposta do Burger King
Em resposta à situação, a rede de fast food afirmou estar comprometida em cumprir todas as exigências legais e as determinações do Departamento Histórico. A empresa anunciou que está em contato com as autoridades competentes para alinhar as ações necessárias que visam a recuperação da calçada, ressaltando sua intenção de regularizar a situação.
Ações do Ministério Público
Na última sexta-feira (29), o MPPA comunicou a abertura do inquérito, que será conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, sob a responsabilidade do promotor Benedito Wilson Corrêa de Sá. Entre os passos já tomados, a Promotoria notificou o Burger King para que apresente esclarecimentos em um prazo de 48 horas.
Investigação e Vistoria Técnica
Além da notificação, o MPPA enviou um ofício à Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa) pedindo a instauração de um procedimento policial para investigar os fatos. Adicionalmente, o Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA (GATI) realizará uma vistoria técnica para avaliar a extensão dos danos e as possíveis soluções para a recomposição da calçada danificada.
A Proteção do Patrimônio Histórico
As pedras que compunham a calçada histórica, conhecidas como lioz, são um tipo de calcário raro e protegido por legislação específica. Este material, extraído em Portugal, foi utilizado em importantes construções, como o Mosteiro dos Jerónimos em Lisboa. De acordo com o secretário adjunto de Zeladoria, Marcelo Mattos, essas pedras são tombadas tanto em nível municipal quanto estadual, o que reforça a gravidade da situação.
Próximos Passos e Consequências
A Prefeitura de Belém determinou que qualquer retomada das obras no local somente poderá ocorrer após a completa restauração do patrimônio danificado. Para realizar intervenções em áreas privadas, é necessário obter autorização prévia, que, neste caso, envolve licenciamento da Secretaria de Licenciamento e análise da Secretaria de Cultura, uma vez que a área é tombada. As ações da administração municipal visam garantir a proteção e a preservação do patrimônio histórico da cidade.
A situação gerou uma onda de indignação entre os moradores e defensores do patrimônio histórico, que pedem maior rigor na fiscalização de obras que possam afetar a herança cultural da região.
Fonte: https://g1.globo.com
