Homem é Detido em Santarém por Violação de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha

Na cidade de Santarém, localizada no oeste do Pará, um homem de 34 anos foi detido em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. A ação foi determinada pela Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Mandado de Prisão e a Lei Maria da Penha

A prisão foi baseada na Lei nº 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, mais especificamente no artigo 24-A, que trata das consequências do descumprimento de medidas protetivas de urgência. Essas medidas são essenciais para a proteção de mulheres que sofrem violência doméstica.

Processo em Segredo de Justiça

As informações sobre o caso são limitadas, uma vez que o processo tramita em segredo de Justiça. Essa restrição é uma determinação judicial que visa proteger a privacidade e a segurança das partes envolvidas, alinhando-se à orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Próximos Passos Legais

Após sua detenção, o suspeito foi submetido aos procedimentos legais necessários. Ele será apresentado em audiência de custódia, onde a Justiça avaliará a continuidade da prisão ou a possibilidade de concessão de liberdade, conforme preveem as normas legais vigentes.

Orientação sobre Violência Contra a Mulher

É importante lembrar que a violência contra a mulher deve ser combatida e denunciada. Existem canais de apoio e assistência disponíveis para aquelas que se encontram em situações de risco. Procurar ajuda é um passo crucial para garantir a segurança e a proteção.

Fonte: https://g1.globo.com