Governo do Amapá Anuncia Cancelamento do Réveillon e Reprogramação do Carnaval para 2027

Governo do Amapá Anuncia Cancelamento do Réveillon e Reprogramação do Carnaval para 2027

O Governo do Amapá comunicou, nesta segunda-feira (16), a decisão de não realizar a festa de réveillon na transição de 2026 para 2027. Além disso, os repasses financeiros destinados ao carnaval de 2027 também foram adiados. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur) através de um comunicado oficial.

Justificativa Fiscal para as Decisões

Segundo a nota, a medida está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que o governo em fim de mandato não pode assumir novas despesas sem assegurar que haverá recursos suficientes para cobri-las. Essa legislação visa garantir um equilíbrio financeiro para a gestão que assumirá o governo no próximo ano.

Embora a LRF não proíba a realização de festas, ela exige que existam recursos disponíveis para o pagamento de todas as despesas até 31 de dezembro. Como eventos culturais não são considerados essenciais, a realização das festividades estaria condicionada à existência de sobra orçamentária, o que não é o caso neste momento.

Prioridades do Governo e Destinação dos Recursos

O governo decidiu que os recursos financeiros neste final de ano serão direcionados para áreas prioritárias, como saúde e serviços básicos. Embora o carnaval de 2027 não tenha sido cancelado, a liberação dos recursos orçamentários para sua realização ficará a cargo da próxima administração. O governo atual já incluiu esses valores no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Loa) que foi enviado à Assembleia Legislativa do Amapá.

Impacto Cultural e Econômico da Decisão

A Liga das Escolas de Samba do Amapá (Liesap) expressou sua preocupação com o adiamento dos repasses financeiros, destacando que essa decisão afeta não apenas a cultura local, mas também a economia do estado. O carnaval é uma manifestação cultural que, ao longo de mais de seis décadas, se tornou um importante evento no calendário turístico e econômico da região.

De acordo com a Liesap, o carnaval representa mais do que um simples evento festivo; ele é uma expressão de resistência e identidade da população, especialmente da comunidade negra, que utiliza a arte como forma de afirmação e celebração de sua história. O desfile das escolas de samba é visto como um ativo cultural que gera empregos e atrai visitantes, contribuindo para o aquecimento da economia local.

Expectativas para a Próxima Gestão

Com a responsabilidade de conduzir o carnaval de 2027, caberá ao próximo governador, Dr. Furlan, avaliar a situação fiscal do estado e decidir sobre a liberação dos recursos que já estão previstos no orçamento. A decisão do governo atual de postergar os repasses gerou um debate sobre a importância do carnaval como um investimento social e cultural, que traz retornos significativos para a sociedade.

A última edição do réveillon promovida pelo estado foi marcada por shows de artistas locais e atraiu um grande público ao Anfiteatro da Fortaleza de São José de Macapá, reforçando a relevância desses eventos na vida social e cultural dos cidadãos amapaenses.

Conclusão

A decisão do Governo do Amapá de cancelar a festa de réveillon e reprogramar o carnaval para 2027 levanta questões sobre a sustentabilidade das atividades culturais no estado. Enquanto a gestão atual busca cumprir com as exigências da LRF, a sociedade civil, representada por entidades como a Liesap, clama por um reconhecimento da importância do carnaval como patrimônio cultural e motor econômico. O futuro da folia no Amapá agora repousa nas mãos da próxima administração, que terá a tarefa de equilibrar as finanças do estado com a preservação das tradições culturais.

Fonte: https://g1.globo.com

Redação 👨‍⚖️​ Wilson Marinho

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