Câmara de Manaus Aprova Diretrizes Orçamentárias para 2027 e Estabelece Prazo para Emendas
Na última segunda-feira, 10 de junho, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou em primeira discussão o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027. Este projeto é fundamental, pois define as prioridades da Prefeitura e serve como base para a elaboração do orçamento municipal, que regulamenta os gastos em áreas cruciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Prazo para Emendas e Próximos Passos
Após a aprovação inicial, os vereadores têm até a próxima segunda-feira, 15 de outubro, para apresentar emendas ao texto. Este prazo foi estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara, refletindo a importância do envolvimento dos legisladores nas diretrizes orçamentárias. A LDO, além de ser um planejamento financeiro, estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, sendo a base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Audiência Pública e Votação Final
Antes da votação final, a proposta passará por uma audiência pública, agendada também para o dia 15 de outubro. Após essa etapa, o projeto retornará ao plenário, onde será submetido a uma segunda discussão. Se obtiver aprovação novamente, o texto seguirá para a sanção do prefeito Renato Junior (Avante), que enviou a proposta à Câmara em 15 de maio deste ano.
Desafios da LDO Estadual
Em paralelo, o Governo do Amazonas também apresentou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o projeto da LDO para 2027. O governador Roberto Cidade (União Brasil) destacou os desafios econômicos que podem impactar as finanças do estado, incluindo a desaceleração econômica e a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Impactos da Queda na Arrecadação
Um dos principais riscos apontados na proposta é a possibilidade de uma arrecadação inferior do ICMS, especialmente se o crescimento econômico for menor do que o previsto e o consumo das famílias se reduzir. A mensagem enviada à Aleam indica que a arrecadação do imposto caiu 4,85% no primeiro quadrimestre de 2026 em comparação ao mesmo período do ano anterior, uma redução atribuída a fatores como a diminuição nos segmentos de insumos importados e combustíveis.
Conclusão
A aprovação da LDO pela Câmara Municipal de Manaus e a discussão da LDO pelo governo estadual refletem um momento crucial para a gestão financeira dos dois níveis de governo. O engajamento dos vereadores e a participação da população nas audiências públicas são essenciais para que as diretrizes orçamentárias atendam às necessidades da sociedade. Com desafios econômicos à vista, a construção de um orçamento sólido e responsável será vital para garantir os serviços e investimentos necessários para o desenvolvimento da cidade e do estado.
Fonte: https://g1.globo.com
