Caixa Econômica Federal Inicia Pagamento do Bolsa Família para Beneficiários com NIS Final 9
A Caixa Econômica Federal deu início nesta quinta-feira, 28, ao pagamento da parcela referente ao mês de maio do programa Bolsa Família. Os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) final 9 são os contemplados nesta etapa.
Valores e Impactos do Programa
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com a inclusão de um adicional, o valor médio recebido pelos beneficiários chega a R$ 678,01. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda deve beneficiar 19,08 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 12,9 bilhões.
Benefícios Adicionais e Suporte
Além do pagamento padrão, os beneficiários têm direito a três adicionais que visam ampliar o suporte financeiro. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, assegurando a alimentação adequada da criança. Ademais, há um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, assim como R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos e R$ 150 para cada criança com até 6 anos.
Calendário de Pagamentos e Consultas
Os pagamentos do Bolsa Família seguem um calendário que se estende pelos últimos dez dias úteis de cada mês. Para facilitar o acompanhamento, os beneficiários podem verificar informações sobre as datas de pagamento, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite também a gestão das contas poupança digitais do banco.
Pagamentos Antecipados em Regiões Específicas
No último dia 18, um grupo de beneficiários de 217 cidades em nove estados recebeu seus pagamentos de forma antecipada, sem considerar o NIS. Essa ação favoreceu, em particular, 124 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam dificuldades devido à seca.
Mudanças na Legislação e Regra de Proteção
A partir de 2024, uma importante mudança na legislação impactará os beneficiários do Bolsa Família: o desconto do Seguro Defeso foi eliminado. Essa alteração, estabelecida pela Lei 14.601/2023, beneficia pescadores artesanais que enfrentam restrições durante o período de reprodução dos peixes.
A Regra de Proteção e Suas Implicações
Atualmente, cerca de 2,26 milhões de famílias estão beneficiadas pela regra de proteção, que garante uma continuidade no recebimento de 50% do benefício original para aquelas que conseguem emprego e aumentam sua renda. Essa proteção é válida por até dois anos, desde que a renda de cada membro familiar não ultrapasse R$ 706.
Alterações Futuras na Regra de Proteção
A partir de 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido para um ano. No entanto, essa nova norma se aplicará apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025; as que já estavam na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Com essas medidas, o Governo Federal busca proporcionar um suporte mais eficaz às famílias que dependem do Bolsa Família, promovendo não apenas a assistência imediata, mas também incentivando a inserção no mercado de trabalho.
