Governo Federal Lança Banco Nacional de Celulares Roubados para Combater Crimes
Nesta quarta-feira, 24 de junho, o governo federal anunciou a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) por meio do Decreto nº 13.034/2026, publicado no Diário Oficial da União. A iniciativa visa consolidar informações sobre dispositivos móveis que foram roubados ou furtados em todo o Brasil, com o objetivo de melhorar a segurança pública e a recuperação de aparelhos.
Objetivos e Estrutura do BNCR
O BNCR será integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), substituindo o antigo Cadastro Nacional de Celulares com Restrição. A gestão desse novo banco ficará sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que é parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com a nova estrutura, já existem dados de mais de 3,3 milhões de aparelhos que podem ser recuperados, ampliando as chances de devolução aos seus legítimos proprietários.
Integração e Compartilhamento de Informações
Uma das grandes inovações trazidas pelo BNCR é a facilitação do compartilhamento de informações entre diferentes órgãos de segurança pública em todo o país. Isso fortalece as ações do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e promove uma atuação mais coesa e eficaz no combate a crimes como roubo e venda ilegal de celulares. Os estados e o Distrito Federal deverão alimentar essa nova base com dados sobre roubo, furto e recuperação de aparelhos, utilizando um sistema interoperável do Sinesp.
Proteção de Dados e Privacidade
O decreto também enfatiza a importância da proteção dos dados pessoais dos cidadãos. As informações coletadas pelo BNCR só poderão ser utilizadas para as finalidades estabelecidas, sendo expressamente proibido o monitoramento de indivíduos ou a criação de perfis pessoais. O tratamento dos dados deverá seguir a legislação vigente sobre proteção de dados, garantindo princípios como finalidade, necessidade, segurança e transparência. Além disso, dados utilizados para fins estatísticos precisarão ser anonimizados.
Governança e Implementação
Para garantir a eficácia e a correta implementação do BNCR, o decreto prevê a criação de um comitê gestor com caráter consultivo. Esse comitê será responsável por monitorar o funcionamento do banco e propor normas complementares, que serão definidas pelo Ministério da Justiça. Com essa estratégia, o governo busca estabelecer uma base nacional mais sólida para enfrentar os crimes relacionados a celulares, que são um dos tipos de ocorrência mais comuns no Brasil.
Em resumo, a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição representa um passo significativo na luta contra a criminalidade envolvendo dispositivos móveis. A iniciativa promete não apenas melhorar as estatísticas de recuperação de aparelhos, mas também assegurar a proteção dos dados dos cidadãos, promovendo uma abordagem mais integrada e eficiente na segurança pública.
