Apreensão de Carga de R$ 1,6 Milhão Destinada a Santarém pela Sefa

Recentemente, uma operação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) resultou na apreensão de uma carga de equipamentos de academia avaliada em R$ 1,6 milhão. O carregamento, que tinha como destino o município de Santarém, localizado na região oeste do Pará, foi interceptado durante uma fiscalização realizada na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, em Novo Progresso.

Detalhes da Apreensão e Multa Aplicada

Durante a fiscalização, os fiscais da Sefa impuseram uma multa de R$ 285.072,30 devido a irregularidades encontradas na documentação da carga. De acordo com as informações da Sefa, a mercadoria havia sido enviada de Itajaí, em Santa Catarina, para uma empresa em Santarém, que estava registrada como não contribuinte do imposto estadual.

Análise da Natureza da Transação

Embora a operação tenha sido registrada como locação de equipamentos, a equipe de fiscalização identificou indícios de que, na realidade, se tratava de uma venda parcelada. O coordenador da unidade, Maycon Freitas, destacou que o destinatário da carga havia concordado em pagar o valor total dos equipamentos em 24 parcelas, o que contradiz a alegação de locação.

Cláusula de Exclusividade e Propriedade

Freitas explicou que o contrato continha uma cláusula de exclusividade que permitia ao destinatário adquirir os bens ao final do período de locação, transferindo automaticamente a propriedade após o pagamento da última parcela. Essa condição reforça a caracterização da transação como uma venda a prazo e não como locação, conforme havia sido apresentado.

Consequências da Irregularidade

A tentativa de dissimular a operação como locação, quando na verdade se tratava de uma compra e venda a prazo, foi considerada uma infração fiscal, gerando o fato gerador do ICMS. O coordenador enfatizou que, apesar da denominação formal como locação, a natureza jurídica da transação se assemelha a uma venda, configurando uma tentativa de ocultação da real operação de circulação de mercadorias.

Retenção da Carga e Regularização

Como resultado das irregularidades identificadas, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD). A carga permanece retida até que o responsável regularize sua situação fiscal. Essa apreensão reflete a vigilância e a ação rigorosa da Sefa no combate a práticas ilegais de comércio, assegurando a correta arrecadação de impostos.

As ações da Sefa, ao abordar irregularidades fiscais, são fundamentais para manter a integridade do sistema tributário e garantir que as operações comerciais estejam em conformidade com a legislação vigente.

Fonte: https://g1.globo.com