Aleam Elabora Projeto de Lei para Eleição Indireta no Amazonas Após Renúncias
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentou um projeto de lei nesta quinta-feira (9) que estabelece as diretrizes para a realização de eleições indiretas para os cargos de governador e vice-governador do estado. A proposta ocorre em decorrência da renúncia do governador Wilson Lima e do vice Tadeu de Souza, ocorrida no último sábado (4).
Contexto da Proposta
A saída dos líderes estaduais se deu nos últimos dois anos de mandato, o que obriga a realização de uma eleição indireta conforme determina a Constituição estadual. O projeto visa garantir que a escolha dos novos governantes ocorra de forma organizada e dentro de um prazo definido.
Regras da Eleição Indireta
De acordo com a proposta, a eleição deve ser realizada pela Aleam em até 30 dias após a vacância dos cargos, em uma sessão extraordinária que será aberta e nominal. Para concorrer, os candidatos precisarão formar uma chapa única, incluindo tanto o governador quanto o vice.
Condições de Elegibilidade
Os candidatos deverão atender às condições de elegibilidade descritas na Constituição Federal, não serem considerados inelegíveis pela Lei Complementar nº 64/1990 e manter filiação partidária regular. O projeto ainda dispensa a necessidade de convenções partidárias para a escolha dos candidatos.
Processo Eleitoral
A Mesa Diretora da Aleam terá a responsabilidade de divulgar um edital com o calendário para a eleição, que incluirá prazos para registro das chapas, apresentação de documentos e impugnações. O registro das candidaturas deve ocorrer em um período mínimo de três dias, seguido de um prazo de 48 horas para questionamentos de partidos, candidatos ou do Ministério Público.
Mecanismo de Votação
Os deputados estaduais serão os responsáveis pela votação, que poderá ocorrer em até dois turnos. No primeiro turno, a chapa que obtiver a maioria absoluta dos votos será eleita. Se necessário, um segundo turno será realizado entre as duas chapas mais votadas, onde a vencedora será aquela que conseguir a maioria simples. Em caso de empate, uma nova votação será realizada, e se o empate persistir, a decisão será feita por sorteio.
Posse e Duração do Mandato
Os candidatos eleitos tomarão posse em uma data a ser acordada pela Mesa Diretora em conjunto com os vencedores. O mandato será destinado a completar o período restante dos antecessores, garantindo a continuidade da administração pública.
Finalidade do Projeto
A justificativa para a elaboração deste projeto é proporcionar maior clareza e segurança jurídica ao processo de sucessão no estado do Amazonas. A proposta também se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, que determina que esse tipo de eleição deve ser realizado de forma aberta.
Com a apresentação do projeto, a Aleam busca assegurar que a transição de poder ocorra de maneira transparente e eficiente, refletindo a vontade popular através dos representantes eleitos.
Fonte: https://g1.globo.com
