Homem Detido em Santarém por Inadimplência de Pensão Alimentícia

Na tarde de sexta-feira, 3 de abril, um homem foi detido no bairro Vigia, em Santarém, no oeste do Pará, em cumprimento a um mandado de prisão civil relacionado a dívidas de pensão alimentícia. A ação foi realizada pela Polícia Militar durante rondas na Rua São Cristóvão.

Circunstâncias da Prisão

Railson Sousa Teixeira foi abordado por uma equipe policial que, ao consultar o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), identificou uma ordem judicial pendente contra ele. A detenção ocorreu sem complicações, e o indivíduo foi levado à delegacia para a formalização dos procedimentos legais.

Motivo da Ação Judicial

O mandado de prisão foi emitido pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, em decorrência da inadimplência de Railson em relação a uma pensão alimentícia. O valor total da dívida, atualizado até outubro de 2025, soma R$ 4.370,36. Segundo os registros, ele havia sido notificado previamente para regularizar o pagamento em um prazo de três dias, mas não cumpriu a ordem nem apresentou justificativas aceitas pela Justiça.

Consequências da Inadimplência

Em resposta ao não cumprimento da obrigação, o juiz responsável optou pela prisão civil do devedor, que pode durar até 90 dias em regime fechado. Essa medida tem respaldo no Código de Processo Civil e é aplicada especificamente em casos onde há um claro desinteresse do devedor em honrar suas responsabilidades alimentícias.

Opções para Liberdade

De acordo com a decisão judicial, Railson pode ser liberado antes do término do prazo de 90 dias caso quite a totalidade da dívida. Neste cenário, a ordem de prisão seria suspensa e um alvará de soltura poderia ser emitido, desde que não existam outros mandados contra ele.

Situação Atual

Após sua detenção, Railson foi apresentado à autoridade policial de plantão e permanece sob a custódia da Justiça, aguardando as próximas etapas legais de seu caso. A situação destaca a seriedade das consequências do não pagamento de pensão alimentícia e a atuação do sistema judicial para garantir que os direitos dos beneficiários sejam respeitados.

Fonte: https://g1.globo.com