Destaques da Assembleia Legislativa do Estado do Pará: Ações e Iniciativas Recentes

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) tem se mostrado ativa com uma série de iniciativas e aprovações importantes que buscam atender as demandas da população. Esta semana, diversos assuntos estiveram em pauta, refletindo a colaboração entre o poder executivo e legislativo, além de novas legislações que visam fomentar o desenvolvimento e proteger os direitos dos cidadãos.

Visita do Governador Helder Barbalho

Na manhã de terça-feira (31), o Governador do Pará, Helder Barbalho, fez uma visita à Alepa, onde teve uma reunião com os deputados. A ocasião foi marcada pela transição de governo, já que a vice-governadora Hana Ghassan assumirá o cargo. Durante a reunião, Barbalho expressou sua gratidão aos 41 parlamentares pelo suporte ao crescimento do estado.

O presidente da Alepa, deputado Chicão (UB), enfatizou a importância dessa colaboração, afirmando que a harmonia entre a Assembleia Legislativa e o Executivo é fundamental para promover melhorias na vida dos cidadãos paraenses.

Aprovação da Matrícula Familiar

Dentre as pautas discutidas, destacou-se a aprovação do Projeto de Lei de autoria do deputado Thiago Araújo (Cidadania), que estabelece a obrigatoriedade de matrícula de irmãos e parentes de até terceiro grau na mesma unidade escolar, mediante solicitação dos responsáveis. Esta medida visa facilitar a vida das famílias, reduzindo deslocamentos e custos, além de promover segurança para os estudantes.

Além disso, a proposta sugere que as instituições de ensino verifiquem a existência de vínculos familiares durante o processo de matrícula, permitindo a unificação. Com isso, espera-se que a convivência entre familiares contribua para um ambiente escolar mais saudável, reduzindo casos de bullying e favorecendo o desenvolvimento emocional dos alunos.

Reconhecimento às Empresas Amigas da Defesa Civil

O deputado Braz (PSD) celebrou a aprovação de um projeto de lei que cria o selo 'Empresa Amiga da Defesa Civil'. Essa iniciativa destina-se a reconhecer as empresas que colaboram com ações voltadas à proteção e resposta a desastres no estado do Pará. A certificação poderá ser concedida a aquelas que realizam doações, oferecem estruturas para abrigos ou apoiam operações emergenciais.

Este projeto surge em um contexto de frequentes eventos climáticos, buscando unir esforços entre o poder público e a iniciativa privada para aprimorar a capacidade de resposta da Defesa Civil. Além do reconhecimento formal, o selo também valoriza a imagem das empresas, incentivando ainda mais a adesão do setor empresarial a essas iniciativas.

Valorização do Patrimônio Cultural

A Alepa também se dedicou à valorização do patrimônio cultural do estado, aprovando três projetos de lei significativos. O primeiro, de autoria do deputado Iran Lima (MDB), declara o Queijo do Marajó como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Pará. A segunda proposta, apresentada pelo deputado Ronie Silva (MDB), reconhece a Rádio Clube do Pará como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial.

Por fim, o projeto do deputado João Pingarilho (MDB) declara o Círio de São Pedro, realizado na colônia de Pescadores Z-19 em Óbidos, como patrimônio cultural de natureza imaterial. Essas aprovações são um passo importante para a preservação e valorização das tradições e identidades culturais do Pará.

Proteção dos Direitos das Mulheres

Recentemente, a Alepa, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, promoveu o III Encontro de Procuradorias Municipais, onde foi lançada a 2ª edição do Código de Proteção da Mulher Paraense. Esta iniciativa, que teve início em 2023 com reuniões mensais, busca oferecer maior visibilidade aos direitos das mulheres e facilitar o acesso à legislação estadual.

O Código foi criado pela Bancada Feminina da Alepa e tem como objetivo consolidar e sistematizar as legislações que visam à proteção e promoção dos direitos femininos, fortalecendo tanto a atuação institucional quanto o controle social das políticas públicas direcionadas a esse público.

Conclusão

As atividades recentes da Assembleia Legislativa do Estado do Pará refletem um compromisso contínuo com a melhoria da qualidade de vida da população e a preservação dos direitos culturais e sociais. Com iniciativas que vão desde a proteção familiar na educação até o fortalecimento da Defesa Civil e a valorização dos direitos das mulheres, a Alepa demonstra sua importância como um espaço de diálogo e ação em prol do desenvolvimento do estado.

Fonte: https://g1.globo.com