Investigação do MPTO Revela Irregularidades em Doação de Bens à Prefeitura de Porto Nacional

Um ônibus doado à Prefeitura de Porto Nacional pela Receita Federal foi registrado com um valor exorbitante de R$ 130 milhões, de acordo com informações do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Este registro gerou a abertura de um inquérito civil, cuja finalidade é investigar a localização e a utilização de bens doados que somam R$ 862.459,30.

Irregularidades no Registro Patrimonial

Durante auditoria nos registros patrimoniais, o MPTO identificou que o ônibus Scania foi avaliado de forma incompatível com seu valor real de mercado. Além do ônibus, os repasses da Receita Federal para Porto Nacional incluíram uma variedade de bens, como veículos, pneus, smartphones e equipamentos médicos, todos destinados a atender as necessidades do município.

Resposta da Prefeitura de Porto Nacional

A administração municipal informou que os veículos recebidos estão sendo utilizados pela Secretaria Municipal de Agricultura para apoiar os produtores rurais. Em relação aos registros patrimoniais, a Prefeitura destacou que está reunindo informações das diversas secretarias para esclarecer a situação dos bens recebidos e verificar eventuais pendências relacionadas à formalização e ao registro.

Investigações e Possíveis Consequências

O inquérito civil foi aberto após investigações preliminares indicarem que apenas os veículos receberam registro no patrimônio público, enquanto outros itens doados ficaram sem controle patrimonial e contábil. O MPTO alertou que essas circunstâncias podem caracterizar atos de improbidade administrativa, além de potenciais danos ao erário público, implicando na necessidade de ressarcimento.

Destinação dos Bens e Compromisso com a Transparência

Além do ônibus, a prefeitura esclareceu que outros bens foram direcionados a ações de assistência social, saúde e políticas públicas. Esses itens incluem aparelhos eletrônicos, ventiladores e brinquedos, todos utilizados em atividades institucionais. A administração reconheceu que não houve formalização adequada no momento da entrega desses materiais, mas está tomando medidas para regularizar a documentação e assegurar a transparência na utilização dos recursos públicos.

Conclusão

A situação em Porto Nacional ressalta a importância da transparência e da correta gestão dos bens públicos. O inquérito do MPTO visa garantir que as doações sejam registradas e utilizadas de maneira adequada, protegendo assim os interesses da população e evitando possíveis irregularidades na administração pública.

Fonte: https://g1.globo.com