Ação do MP contra Prefeitura de Araguaçu por Exposição de Menores em Evento
Um evento recentemente realizado em Araguaçu, conhecido como Expo Araguaçu 2026, gerou controvérsia ao resultar em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A ação visa responsabilizar a Prefeitura de Araguaçu e o Sindicato Rural local por supostas situações de sexualização envolvendo crianças e adolescentes durante uma apresentação.
Circunstâncias do Evento
O show em questão ocorreu no último sábado, dia 4, e foi marcado por uma apresentação de um DJ, na qual, segundo o MP, crianças e adolescentes foram vistas no centro do palco realizando coreografias com conotação sexual, ao som de uma música com letras explicitamente sexuais. A situação levantou preocupações sobre a proteção dos direitos dos menores presentes.
Implicações Legais e Pedidos do MP
Na ação, o MPTO solicita a remoção de todos os vídeos do evento que foram compartilhados nas redes sociais e pede que o município, o Sindicato Rural e a empresa Sam Business Ltda. sejam condenados a pagar uma indenização por danos morais coletivos, estipulada em não menos que R$ 100 mil, a ser direcionada ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Reações e Posições dos Envolvidos
O prefeito Jarbas Ribeiro Ivo, do PL, declarou que se pronunciará sobre o assunto apenas na esfera judicial. O g1 tentou contato com o Sindicato Rural e a Meta Brasil para obter esclarecimentos, mas não recebeu resposta até o momento. A reportagem também está em busca de informações sobre a empresa Sam Business Ltda. e o DJ que estava à frente da apresentação.
Fundamentação Jurídica da Ação
O promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, que está à frente do caso, destacou que expor crianças e adolescentes a situações de erotização pode infringir direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele também mencionou a importância da Lei do ECA Digital, que visa proteger ainda mais os menores em ambientes digitais.
Medidas Futuras e Consequências
Além da remoção dos conteúdos, o MP pede que o município adote medidas de proteção para evitar que situações semelhantes ocorram em futuras edições do evento. Se as diretrizes não forem seguidas, o município poderá enfrentar sanções, incluindo multas. A ação também implica que, caso a Meta Brasil não cumpra a ordem de remoção, poderá ser responsabilizada por danos morais coletivos.
Considerações Finais
A polêmica gerada pela Expo Araguaçu 2026 levanta questionamentos sobre a responsabilidade de organizadores de eventos em garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes. O desfecho dessa ação civil pública poderá estabelecer precedentes importantes sobre a proteção de menores em eventos públicos no Brasil.
Fonte: https://g1.globo.com
