Sefa Apreende 80 Motocicletas em Santarém e Impõe Multa de R$ 142 Mil

A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) realizou uma operação de fiscalização no porto de Santarém, onde apreendeu 80 motocicletas avaliadas em R$ 789.447,60. Os veículos, que partiram de Manaus, no Amazonas, tinham como destino o município paraense. A ação ocorreu na última segunda-feira, 15, e resultou na aplicação de uma multa de R$ 142.736,83, decorrente da irregularidade nas documentações fiscais dos veículos.

Irregularidades Identificadas durante a Fiscalização

A apreensão foi coordenada pela equipe de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, com suporte da Polícia Militar. Durante a análise dos documentos apresentados, os fiscais notaram indícios de uma operação triangular na comercialização das motocicletas. Segundo Roberto Mota, coordenador da unidade, a empresa responsável pela movimentação utilizava o artifício da locação de veículos para evitar a incidência do ICMS, um imposto devido por substituição tributária.

Consequências da Apreensão e Liberação da Carga

Além dos problemas com a documentação, a fiscalização descobriu que a empresa indicada como destinatária final estava com a inscrição estadual suspensa no Pará, o que a impede de operar legalmente em transações comerciais no estado. Diante das irregularidades, a Sefa considerou necessário cobrar os tributos e aplicar as penalidades estipuladas pela legislação tributária estadual. Após o pagamento da multa, a carga foi liberada.

Reforço no Combate à Fraude Fiscal

Essa apreensão destaca o esforço contínuo do Fisco para combater fraudes fiscais e assegurar a arrecadação de tributos em operações comerciais que adentram o território paraense. Com a identificação de irregularidades em documentos fiscais, a Sefa reafirma seu compromisso em manter a integridade do sistema tributário.

Histórico de Apreensões na Região

Este episódio ocorre menos de um mês após uma apreensão similar, em 21 de maio, quando outras 80 motocicletas, avaliadas em cerca de R$ 720 mil, foram confiscadas em uma balsa no mesmo município. Naquela ocasião, os veículos eram transportados em um caminhão-cegonha e também estavam envolvidos em uma operação triangular, levantando suspeitas sobre a legalidade das transações comerciais entre empresas de diferentes estados.

Alerta para Tentativas de Burla à Legislação

Essas ocorrências chamam a atenção das autoridades para tentativas potenciais de contornar a legislação tributária, especialmente em operações de comercialização de veículos destinadas ao mercado de Santarém. A Sefa segue vigilante, buscando coibir práticas fraudulentas e garantir que todas as atividades comerciais sejam realizadas de acordo com a lei.

Fonte: https://g1.globo.com