Sefa Apreende Carga de Soja em Santarém e Impõe Multas de R$ 30 Milhões

Uma significativa ação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) resultou na apreensão de uma carga de soja que totaliza 43.078,9 toneladas, transportadas pelo Rio Tapajós, na região de Santarém, no oeste do Pará. A operação, que ocorreu na terça-feira (2), foi motivada pela identificação de irregularidades fiscais, levando à lavratura de autos de infração que somam mais de R$ 30 milhões em impostos e multas.

Detalhes da Operação de Fiscalização

A apreensão foi realizada durante a fiscalização de um comboio composto por 16 balsas graneleiras. A carga de soja, que partiu de Itaituba com destino declarado a Santana, no Amapá, despertou a atenção dos fiscais da Sefa, que contaram com o apoio da Polícia Militar do Pará. Este trabalho foi precedido por um levantamento de informações e estratégias em colaboração com a Coordenação Regional da Sefa em Santarém.

Irregularidades Fiscais Encontradas

Durante a análise da documentação apresentada, os fiscais descobriram que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente ao transporte da carga não havia sido recolhido. A transportadora alegou ter emitido o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) pelo Amapá e caracterizou a operação como exportação, o que normalmente isentaria a cobrança do imposto. No entanto, a equipe fiscal encontrou discrepâncias nos documentos apresentados.

Condições para Isenção do ICMS

A legislação vigente permite a não incidência do ICMS sobre mercadorias destinadas ao exterior, mas essa isenção está condicionada à apresentação de documentos que comprovem a efetiva exportação. O coordenador da unidade fazendária, Roberto Mota, enfatizou que a única documentação disponível referia-se à formação de lote da mercadoria, sem qualquer nota fiscal ou prova concreta da destinação internacional da carga.

Consequências da Infrações Fiscais

Como resultado das irregularidades encontradas, foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 30.044.902,59 em impostos devidos e multas. A situação evidencia a importância da conformidade fiscal e da documentação adequada para operações comerciais, especialmente no setor de exportação.

Conclusão

A apreensão da carga de soja em Santarém ressalta a atuação rigorosa da Sefa no combate à sonegação fiscal e na fiscalização do transporte de mercadorias no Estado. A operação não apenas resultou em uma penalidade substancial para a transportadora, mas também reforçou a necessidade de que todas as operações comerciais sejam acompanhadas de documentação apropriada, garantindo a legalidade e a transparência no comércio.

Fonte: https://g1.globo.com