Adiado o Voto da PEC que Elimina a Escala 6×1 na Jornada de Trabalho
A votação do relatório referente à proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19, que busca eliminar a jornada de trabalho 6×1, foi postergada devido a um pedido de vista feito pelo deputado Maurício Macron (PL-RS). O relatório, elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi apresentado na última segunda-feira, dia 25, em uma comissão especial que se dedica à análise da proposta.
Conteúdo da Proposta
A proposta em discussão visa reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso, sem que haja diminuição nos salários. O presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), agendou uma nova reunião para debater e votar a proposta na quarta-feira, dia 27.
Detalhes do Relatório
O parecer de Prates altera o artigo 7º da Constituição, estabelecendo que a jornada de trabalho normal não deve ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto ainda prevê que os trabalhadores tenham direito a dois dias de repouso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A implementação do fim da escala 6×1 está programada para ocorrer 60 dias após a promulgação da emenda, assegurando que não haverá perdas salariais.
Transição da Nova Jornada
O relator decidiu não aceitar emendas que sugeriam uma transição de dez anos para a implementação da nova jornada e compensações para os empregadores. Em vez disso, o relatório define um período de transição em duas etapas. Inicialmente, após 60 dias da promulgação, a jornada passaria para 42 horas semanais, seguida de uma nova redução para 40 horas, que ocorreria 12 meses depois.
Possibilidade de Ajustes
Durante o período de transição, o texto prevê a possibilidade de aumentar a carga horária diária para facilitar a distribuição da carga semanal, desde que essa alteração seja acordada em convenção ou acordo coletivo. Isso visa permitir que as empresas se adaptem gradualmente à nova realidade.
Impactos e Argumentos
Prates enfatizou que a redução da jornada representa uma intervenção significativa no mercado de trabalho, e que as consequências econômicas a curto prazo precisam ser levadas em consideração. Ele reconheceu que a manutenção do mesmo salário para menos horas pode levar a um aumento nos custos trabalhistas, mas defendeu que a implementação gradual é a melhor forma de mitigar esses riscos.
Regimes Diferenciados e Exceções
O parecer também menciona que uma lei ordinária poderá regular situações específicas em que a duração do trabalho e os dias de repouso semanal podem observar regimes diferenciados, como no caso de jornadas de seis horas em turnos ininterruptos. Além disso, as novas regras não se aplicarão a jornadas que já estejam fixadas em 40 horas ou menos.
Próximos Passos
Com o adiamento da votação, a expectativa é que a comissão avalie as contribuições e preocupações levantadas durante as discussões. A proposta de eliminação da escala 6×1 continua em pauta, com a possibilidade de ajustes que atendam tanto aos interesses dos trabalhadores quanto dos empregadores.
