Municípios Podem Manifestar Interesse no Programa de Aquisição de Alimentos para 2026
O governo federal abriu um formulário para que os municípios brasileiros expressem seu interesse em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) em 2026. Essa iniciativa foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que reúne prefeitos de todo o país.
Processo de Adesão ao PAA
Os municípios que desejam participar devem ter previamente aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O formulário de manifestação de interesse é uma fase inicial para que o governo possa planejar os recursos orçamentários para 2026. A adesão é fundamental para garantir que as cidades estejam preparadas para implementar o programa de forma eficaz.
Objetivos do Programa de Aquisição de Alimentos
A modalidade Compra com Doação Simultânea destina os alimentos adquiridos da agricultura familiar a restaurantes populares, cozinhas solidárias e outras instituições voltadas para a segurança alimentar. Essa abordagem não apenas promove a segurança alimentar, mas também fortalece a agricultura familiar, ampliando o acesso à alimentação saudável para populações em situação de vulnerabilidade.
Critérios para Seleção dos Municípios
O edital estabelece que a escolha dos municípios será feita com base em critérios técnicos que avaliam a vulnerabilidade social e a capacidade de execução dos programas. Municípios que fazem parte da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome também terão prioridade, assim como aqueles que enfrentam vulnerabilidade climática e riscos relacionados à seca.
Prazos e Informações Necessárias
Os gestores municipais interessados têm um prazo de 15 dias corridos, a partir da publicação do edital, para preencher o formulário eletrônico. Devem fornecer informações como dados do responsável pela gestão, a quantidade de agricultores familiares que irão fornecer alimentos e o volume estimado de produtos a ser adquirido.
Importância do PAA para o Campo
Considerado uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do Brasil, o PAA visa promover circuitos locais de abastecimento, impulsionar o desenvolvimento rural e gerar renda e emprego. Essa política é essencial para reduzir o êxodo rural e fortalecer a economia do setor agropecuário, contribuindo para o fortalecimento das comunidades locais.
Expectativas e Condicionantes
Vale ressaltar que a simples manifestação de interesse não assegura a liberação automática de recursos, pois isso está condicionado à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica do MDS. A metodologia de seleção visa identificar as localidades mais necessitadas, enquanto prioriza aquelas que possuem a infraestrutura necessária para implementar o programa de maneira eficiente.
